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Tributos

MP aumenta alíquota de tributo e acaba com incentivo fiscal da Lei do Bem

Senado

Plenário pode votar criação da Instituição Fiscal Independente

Novo CPC

Incidente de desconsideração da PJ dá mais segurança a execuções fiscais

COFINS

Justiça Federal retira Cofins do cálculo de contribuição

SP

Haddad assina o Simples paulistano

TRT-MG

JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única

MTE

Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social – Unificação

Receita

Receita Federal muda programa de pagamento de litígios tributários após baixa adesão

Refis

Liminar impede exclusão de empresa do Refis da Copa

TRT-MG

ESPECIAL: Tese Jurídica Prevalecente nº 4 do TRT-MG – Cota-parte de contribuição previdenciária do empregador não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

STJ

Termo final de incidência dos juros remuneratórios é o encerramento da poupança

Domésticos

eSocial: mais de 34 mil empregadores já se cadastraram

STF

Ministra Cármen Lúcia suspende recurso sobre base de cálculo do PIS

Aprendizes

Fixadas instruções sobre a contratação de aprendizes em empresas que exerçam atividades insalubres e perigosas

eSocial

eSocial exige mudança de filosofia

PGFN

Fazenda poderá protestar grandes devedores

TRF-3

Receita Federal não pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial

FGTS

CEF deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos

TRT-10

Empresa condenada por acidente de trabalho pode substituir pensão vitalícia por reinserção do trabalhador no mercado de trabalho

Tributos

Governo divulga aumento de tributos sobre remunerações de acionistas

Eleitoral

Prazo para mudanças termina; eleição 2016 não deve ter doação empresarial

FGTS

CAIXA divulga Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada

Civil

Sócio não deve responder por dívida da empresa sem comprovação de ilegalidade

TRT-MG

Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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