Advogado Thiago Napoli: isenção de IR não é obtida na via administrativa Uma contribuinte portadora de cegueira monocular obteve no Tribunal Regional... Read More

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que determina que os fabricantes dos alimentos que tenham o... Read More

Exigência da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) sobre publicação das demonstrações financeiras das sociedades de grande porte excede seus... Read More

Advogado Bruno Sigaud: posicionamento do TRF da 3ª Região é de extrema relevância para o empresariado brasileiro

Conheça a decisão

A Magistrada explicou que o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais – “PSE Fiscal” – objetiva extinguir mais facilmente as cerca de 1,3 milhão de execuções fiscais sobrestadas na Justiça Federal da 3.a Região

Presidente Therezinha Cazerta e Superintendente da SPU em São Paulo firmaram termo de entrega ao Tribunal de espaço antes ocupado pela CEF

Recentemente, o tema sobre a limitação envolvendo a compensação de Prejuízos Fiscais e Bases de Cálculo Negativas de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ganhou um importante precedente no judiciário

TRF-3 determinou a exclusão das retenções que estavam sendo feitas pela Receita Federal de uma empresa de dedetização

Liminar concedida à Fiesp e ao Ciesp suspendia efeitos da Lei n.º 13.670/2018 no ano-calendário de 2018