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CURSOS JULHO 2025

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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

Imposto de Renda 2019: perdeu o emprego? Saiba como declarar a rescisão trabalhista

STF

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF

Não incidem PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos, diz Janot

STF – Cabe reclamação para aplicar decisão com repercussão geral se esgotadas instâncias anteriores

Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista

STJ

Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado

Segunda Seção vai decidir sobre horas extras em complementação de aposentadoria

STJ adia análise de inclusão em liquidação de expurgos inflacionários não discutidos no processo

STJ divulga precedentes sobre penhora de faturamento de empresa

TST

Falta de assistência sindical em demissão comprova falta de consentimento

A assistência sindical na demissão de funcionário com mais de um ano de serviço é necessária para demonstrar a vontade do trabalhador. Sem isso, presume-se que o trabalhador não consentiu com a dispensa

SDI-1 discutiu proposta de fixar valor médio para indenização sobre certidão de antecedente criminal

TST anula pontos de acordos fechados entre empresas e Ministério Público

Tomadoras de serviços não são responsáveis por verbas trabalhistas de fiscal de vigilantes terceirizados

Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas

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