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NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Mantida decisão do CNJ sobre procedimento de revista para ingresso nos prédios do TJ-SP

Questionadas normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais

Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal

STF- Confira os temas que tiveram repercussão geral reconhecida em 2015

STJ

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

STJ autoriza defesa de empresa em caso de penhora contra sócio

STJ decide a favor de poupadores em caso sobre planos econômicos

Correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir expurgos inflacionários

TST

Resolução n. 214 TST, de 28-11-2016

Conheça a alteração na Súmula sobre o adicional de periculosidade...

Entidades de classe e OAB poderão se manifestar em sessão que examinará mudanças na jurisprudência

TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente

Empregado que aderiu a PDV da Volkswagen não tem direito a seguro-desemprego

Turma mantém competência da JT em recurso da União contra decisão da Justiça Federal

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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