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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira (14)

Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral

Recurso pode ser apresentado antes da publicação de acórdão, decide Supremo

STF- Pauta desta quinta-feira (8) traz terceirização, redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas

STJ

Luis Felipe Salomão atualiza site com julgamentos relevantes de 2017

Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês

Norma que trata de responsabilidade tributária solidária é inconstitucional

Morte de autor não extingue mérito em ação de prestação de contas

TST

TRT22 – TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no início de agosto, que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial

TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança

Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS

Turma admite recurso mesmo com número incompleto na guia DARF

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