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CURSOS - FEVEREIRO DE 2026

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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Suspensa análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS

Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF

Ministro suspende processo em curso no TRT-PR sobre ultratividade de acordo coletivo

STF – Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI

STJ

Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo

Terceira Turma reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão

Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários sucumbenciais

Para Quarta Turma, ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos

TST

Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso

Conheça a decisão

TST altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria

Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada

Pleno do TST afasta prevalência de acordo sobre CLT

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