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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Fachin, do STF, não vai participar de julgamento de planos econômicos

Um quinto dos processos no STF caducou em 2016

Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos

Temas de repercussão geral com suspensão nacional de processos estão disponíveis no site do STF

STJ

Representativos de controvérsia enviados pelos tribunais já estão disponíveis para consulta

Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas

Para o STJ, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

TST

Presidente e ministros do TST participam de reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais

A reunião é preparatória para a 105ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorrerá em Genebra...

Apesar de esforços do TST por segurança jurídica, juízes querem independência

Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé

Depósitos judiciais trabalhistas podem ser recebidos direto em conta

JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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