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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

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Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Benefício de refeição deve parar no STF

STF analisará efeitos de declaração de inconstitucionalidade em decisão irrecorrível

Plenário julga caso com repercussão geral e libera mais de 1 mil processos

Fux determina que Câmara vote novamente pacote das 10 medidas anticorrupção

STJ

STJ divulga teses sobre vícios processuais e contribuição previdenciária

Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal

STJ cria plenário virtual para todos os colegiados

Temerária decisão do STJ

TST

Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão

Ainda que a lei autorize o estagiário a retirar os autos, o relator entendeu que a autorização não se estende para as retiradas com efeito de ciência de decisão e com fluência de prazo

Emenda Constitucional nº 92

Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

Comissão do Senado aprova projeto sobre reforma da execução trabalhista

Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido

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