Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
Falta de assistência sindical em demissão comprova falta de consentimento A assistência sindical na demissão de funcionário com mais de um ano de serviço é necessária para demonstrar a vontade do trabalhador. Sem isso, presume-se que o trabalhador não consentiu com a dispensa