STF Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
Falta de assistência sindical em demissão comprova falta de consentimento A assistência sindical na demissão de funcionário com mais de um ano de serviço é necessária para demonstrar a vontade do trabalhador. Sem isso, presume-se que o trabalhador não consentiu com a dispensa
Tomadoras de serviços não são responsáveis por verbas trabalhistas de fiscal de vigilantes terceirizados