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CURSOS - SETEMBRO

NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Desaposentação é realidade para quem aciona à Justiça

Toffoli defende criação de um estatuto em favor do contribuinte

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

Julgamento sobre IR em causa previdenciária solucionará 9 mil processos

STJ

Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

Lei posterior não autoriza aumento de benefícios previdenciários já concedidos

Comprovação de má-fé para repetição de indébito em dobro volta à pauta do STJ

Decisão do STJ que permitiu reter carteira de motorista de devedor vale para todos os casos? Veja perguntas e respostas

TST

Artigo: TST avança e reforça flexibilização do cumprimento da cota de deficientes

Por Juliana Neves Crisostomo

Casal que quase não era encontrado no local não consegue provar que moravam em apartamento penhorado

Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos

Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença

TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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