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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Câmara aprova projeto que impede ministro do STF de suspender lei por decisão individual

STF avalia incidência de contribuição previdenciária em verbas trabalhistas

STF publica resolução com novas classes processuais

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

STJ

Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

Custas podem ser alteradas após trânsito em julgado do processo de recuperação judicial

STJ afasta multa por atraso na entrega de produtos vendidos on-line

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais

TST

Omissão da palavra “adesivo” em recurso não inviabiliza seu processamento

O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial

Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória

Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores

Turma afasta coisa julgada em ação com mesma causa de pedir, mas em período distinto

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