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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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STF

STF iguala licença de mãe adotante à de biológica

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF

Confederação patronal questiona inclusão de empresas na fase de execução de sentenças trabalhistas

Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS

STJ

STJ afasta limite criado pela Receita para parcelamento simplificado

Especialistas debatem custo do excesso de processos no Brasil

Lucros capitalizados não se comunicam

STJ volta a julgar uso de ação rescisória

TST

Resolução do TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

As súmulas alteradas versam sobre ações rescisórias, mandado de segurança (MS) em penhora em dinheiro e embargos de terceiro em execução por carta precatória. Já as OJs modificadas tratam de...

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Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

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