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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

Ministra Cármen Lúcia apresenta números do Judiciário e destaca transparência

Sócio só responde por crimes de empresa se houver provas, afirma Celso de Mello

STF inova e decide que vale o negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista

STJ

Data da sentença é marco que define qual diploma legal para fixação de sucumbência

Corregedoria Nacional de Justiça vai promover mutirões nos juizados especiais

Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

Pesquisa Pronta destaca manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico

TST

Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) de pagar adicional de insalubridade a uma empregada, que na função de caixa, manuseava produtos com álcalis cáusticos. O Tribunal tem entendido que...

Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base

Câmara dos Deputados realiza sessão solene em comemoração aos 70 anos do TST

Arcor pagará correção monetária a partir da data da condenação por dano moral

TST aplica filtro processual previsto em reforma para vetar recursos

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