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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo

STF deve ter que abordar nova norma polêmica da Receita sobre o ICMS

STF vai julgar retirada de taxa de cartão do cálculo de contribuições

Ministra nega recurso e mantém doação de empresas em campanhas

STJ

Consumidor pode mover ação por impostos indevidos em conta de energia

Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência

STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

STJ vai julgar ICMS na base de cálculo da Cofins em repetitivo

TST

TST é favorável aos bancos em seu primeiro julgamento de repetitivo

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Terceira etapa do PJe chega a processos de competência da Presidência

CCJ da Câmara aprova emenda que prevê R$ 100 milhões para o orçamento da Justiça do Trabalho

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