Ministro Marco Aurélio ressalta centralidade dos direitos fundamentais da Constituição e a missão do STF
TST suspende procedimento de revisão da jurisprudência Comissão especial irá elaborar instrução normativa sobre Direito intertemporal que ainda será votada no Pleno
Alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o desconto, a forma de cálculo e o recolhimento das contribuições previdenciárias de ações trabalhistas
