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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários

Planos econômicos: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS

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Terceira Turma decide recurso sobre aplicação feita por banco sem aval de cliente

STJ- Prazo prescricional tributário volta a fluir na data do inadimplemento

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Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado

TST

Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso

A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que houve, no caso, inobservância do princípio do devido processo legal

Transpetro não consegue anular multa por não apresentar documentos a auditor fiscal

Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário

União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega

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