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NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

Imposto de Renda 2019: perdeu o emprego? Saiba como declarar a rescisão trabalhista

STF

2ª Turma retira do Plenário do Supremo HCs sobre execução antecipada da pena

Negado recurso de candidata com surdez unilateral que buscava concorrer a vagas para deficientes

Com destaque para o respeito às divergências ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber abrem audiência pública

STF voltará a julgar correção de precatórios

STJ

Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício

Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório

Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo

Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original

TST

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS

TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2

Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória

Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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