STF Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros
Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo
Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT