Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral
Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita
Resolução do TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais As súmulas alteradas versam sobre ações rescisórias, mandado de segurança (MS) em penhora em dinheiro e embargos de terceiro em execução por carta precatória. Já as OJs modificadas tratam de...