Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio
TST define prescrição civil em dano moral anterior à Emenda Constitucional 45 A SDI-1 declarou prescrita ação ajuizada em 2006 por uma ex-empregada do Banco do Brasil aposentada por invalidez em 2001
