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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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1ª Turma afasta fixação de honorários recursais em processos que não os prevejam na origem

Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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STJ

STJ vai julgar ICMS na base de cálculo da Cofins em repetitivo

Juizados especiais são tema da nova edição da Jurisprudência em Teses

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DJ de 14/7/2017. Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT

Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de gestante

Novo informativo traz decisões sobre execução trabalhista

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JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

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