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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

Imposto de Renda 2019: perdeu o emprego? Saiba como declarar a rescisão trabalhista

STF

Ministra considera inconstitucional decreto que revogou convenção da OIT

Planos econômicos devem voltar ao STF

STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas

STF ainda não sabe se aplicará sustentação oral prevista no Novo CPC

STJ

Ex-empregado pode optar por plano de saúde

STJ libera teses sobre multa por abandono de processo e dispensa de licitação

STJ não conhece mandado de segurança sobre taxa negativa em vale alimentação

Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva

TST

Trabalhadora não consegue anular pedido de demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

A decisão do TST não conheceu o recurso de revista da trabalhadora

Operário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período

Governo assina MP para garantir funcionamento da Justiça do Trabalho até dezembro

Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais

Conferência do ministro Teori Zavascki explica os princípios constitucionais do processo

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