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CURSOS - AGOSTO

NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral

Entidades defendem no STF uso da TR na correção de débito trabalhista

Supremo escolhe novo recurso para discutir Cofins dos bancos

Doações a campanhas: Nova lei trará em si o gérmen da inconstitucionalidade, diz Fux

STJ

Agendamento não comprova recolhimento de custas

Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

Imóvel de luxo não pode ser penhorado

Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial

TST

Turma afasta discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo

Conheça a decisão

Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida

Pleno do TST começa a julgar validade de acordo coletivo

Bancária com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período

Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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