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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Registro civil e homologação do acordo sobre planos econômicos na pauta desta quinta-feira (1º)

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF

Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos de súmulas do STF

Garantia de recebimento é tema de manifestações na audiência pública sobre depósitos judiciais

STJ

STJ diz que compensação tributária em mandado de segurança exige comprovação

Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial

Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social

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TST quer adotar recurso repetitivo para acelerar tramitação de ações

Daniel Chiode: se sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, novas medidas para acelerar tramitação de processos mudarão o cotidiano dos advogados

Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada

Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos

Ato TST nº 491, de 23/09/2014

Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS

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