STF Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais
Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
Grupo de automação do Pje propõe reduzir movimentos, complementos e tarefas no sistema Advogados, servidores e magistrados que atuam diretamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão beneficiados