STJ Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
Turma afasta revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência Para a Turma, a revelia, decretada mesmo com o advogado presente à audiência, violou o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório