STJ Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial
Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar
Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13º proporcional A parcela é devida apenas na dispensa imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação importa à RBS Participações S.A. o... Read More