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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral

Câmara aprova projeto que impede ministro do STF de suspender lei por decisão individual

Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral

Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária

STJ

Dedução dos honorários contratuais deve ocorrer sobre valor líquido recebido pelo cliente

Repetitivo confirma multa contra Brasil Telecom por uso protelatório de embargos de declaração

BB deve pagar diferenças do Plano Verão a poupadores de todo o país

Tarifa de manutenção de título vencido é legal, diz 3ª Turma do STJ

TST

TST poderá unificar forma de cálculo de danos morais

Ministro Barros Levenhagen: esforço para traçar parâmetros deverão ser seguidos pela primeira instância e Tribunais Regionais do TRTs

Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF

Turma afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer

Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades

Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)

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