Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões O ministro Agra Belmonte ressaltou que, pela Lei 8.009/90, em se tratando de bem de família, a impenhorabilidade não pode ser afastada em razão do valor do imóvel
Correição deve atentar para práticas que fazem o processo andar mais rápido, diz corregedor-geral da JT