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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Toffoli: sociedade em transformação, Justiça também tem que se transformar

Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública

Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários

STF julga constitucional jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil

STJ

STJ define em súmula legitimidade ativa do MP para ação de alimentos em prol de crianças e adolescentes

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Corte volta a julgar responsabilidade da União por empréstimo compulsório

Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção

TST

Merendeira não consegue indenização por queda após tropeçar em pedra

Os ministros entenderam que a causa do acidente escapou à possibilidade de prevenção pelo empregador nem teve relação com a atividade desenvolvida. Conheça a decisão

TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência

Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida

Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida

Turma nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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