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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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STF

Não cabimento da ação rescisória em modulação

Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI

Controvérsias em torno do PIS

Declaração de planejamento será julgada pelo Supremo

STJ

Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406

STJ julgará caso que tenta mudar cultura processual

Contribuinte está vencendo no STJ disputa sobre o SAT

Segunda Seção decide nesta quarta (12) se scoring de crédito viola direito do consumidor

TST

Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro

A jurisprudência do TST presume como discriminatória a despedida de portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, e a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde como doença grave

Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula

TST abre segundo semestre judiciário com transmissão por sistema robótico

CSJT vai lançar site mais moderno e intuitivo

Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada

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