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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF admite revisão de ações já encerradas

STF tem nova tabela de custas

STF: É válida proibição de parcelamento de débitos da Cofins que tenham sido objeto de depósito judicial

Supremo mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância

STJ

Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade

STJ analisa ações sobre franquia de bagagens em voos

Instrução de ações penais vai prosseguir até que tribunal decida sobre restrição do foro privilegiado

Teto para aplicação da insignificância é de R$ 10 mil, define 3ª Seção do STJ

TST

Mantida decisão que negou periculosidade a agente de aeroporto que trabalhava junto a raios-X de bagagens

O relator do recurso de revista da agente, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, entendeu que o conjunto de provas analisadas pela segunda instância levou o TRT a manter a conclusão de que os níveis de radiação não representaram risco à agente...

Ato altera horário-limite para envio de publicações para o DEJT

TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente

Vasco da Gama reduz multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias

Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta

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