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CURSOS - FEVEREIRO DE 2026

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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

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STF – Cabe reclamação para aplicar decisão com repercussão geral se esgotadas instâncias anteriores

Ação de entidade trabalhista sobre direito de vigilantes é julgada prejudicada

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Por 6 a 5, Supremo nega habeas corpus para evitar prisão de Lula

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Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral

STJ julga índice de correção de condenação contra a Fazenda

STJ decide que Sisbacen é como SPC e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor

STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

TST

Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um auxiliar de entrega que pretendia reverter a justa causa

Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora

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