STF FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira (14)
Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
STF- Pauta desta quinta-feira (8) traz terceirização, redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas
TRT22 – TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no início de agosto, que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial