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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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Dias Toffoli destaca centralidade do CNJ na busca da paz social

Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas na sessão desta quinta (18)

Suspenso julgamento sobre ordem de pagamento de precatórios

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STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins

Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

STJ decide que cessação de benefício sem nova perícia é ilegal

STJ divulga teses sobre honorários e representação judicial de pensionista

TST

Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal

A cláusula vedava a admissão de vigilantes que estivessem "negativados" em cadastros de serviços de proteção ao crédito

Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa

Empresas devem procurar Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado

Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde

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