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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Exclusão do ISS do cálculo da Cofins

Controvérsias em torno do PIS

Pela segunda vez, Supremo faz acordo prevalecer sobre lei trabalhista

Caso sobre incidência de IRPF em depósitos bancários completa um ano no STF

STJ

Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo

Decisão que devolve recurso à origem para sobrestá-lo é irrecorrível?

Segunda Seção avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet

Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

TST

Turma restabelece confissão ficta de taifeiro que justificou falta a audiência com atestado genérico

Decisão foi baseada na Súmula 122

Presidente do TST defende flexibilização das leis trabalhistas

Dia de eleição não é feriado

Campanha Trabalho Seguro entra na segunda fase e material está disponível para download

TST altera Instrução Normativa que trata sobre depósitos judiciais

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