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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

STF

Ministro encerra audiência pública que debateu o uso de depósitos judiciais

STF mantém base de cálculo de 32% para empresas prestadoras de serviços tributadas com base no lucro presumido ou por estimativa

STF tem nova tabela de custas

Prazo de 30 dias para a Fazenda Pública embargar execução é constitucional

STJ

Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena

Seção do STJ reduz burocracia para apresentação de recurso

STJ julga tese de duplo honorário contra fisco

Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação

TST

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Ministros decidiram aguardar decisão do STF na recém ajuizada ADC 62, que discute o tema. O Pleno do TST decidiu, na manhã desta quarta-feira, 20,...
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