STJ Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
Turma decide que erro na opção “sigilo” no PJe pode ser corrigido por juiz A utilização da opção em processo eletrônico deve ter como consequência a mera correção do equívoco pelo magistrado, segundo a Sexta Turma
TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coletivos