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NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Toffoli suspende decisão do TST que poderia custar até R$ 50 bilhões a empresas

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

Julgamento de embargos em caso com repercussão geral libera 2 mil processos ( Os ministros assentaram a tese da não responsabilidade solidária dos sócios…)

Em seminário, presidente do STF fala sobre os desafios do Judiciário para os próximos 30 anos

STJ

DECISÃO – Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

Ministros da 1ª Seção voltam a julgar conceito de insumo

Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato

STJ dissolve parcialmente empresa sem lucro

TST

Auditor não invade competência da Justiça quando declara vínculo empregatício

O TST reverteu decisões de instância inferiores que declararam a nulidade de auto de infração lavrado contra um salão de beleza

Turma indefere adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido

ONU-PNUD tem imunidade em ação movida por auxiliar de serviços

Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST

Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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