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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Imposto sindical entra em semana decisiva no Supremo

STF analisará formas de demissão de trabalhadores

AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial

Confederação ajuíza ADI contra tramitação da Reforma da Previdência

STJ

Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido

Não é obrigatório recolhimento de custas nos embargos à ação monitória

STJ começa a julgar IR sobre auxílio-farmácia

TST

Lanchonete não prova insuficiência econômica e fica sem direito a justiça gratuita

A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica

Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado

Depósitos recursais têm novos valores a partir de hoje 1º de agosto

Eleito para sindicato pode ser demitido se empresa não foi comunicada antes

Livro sobre Direito Constitucional do Trabalho será lançado no TST

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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