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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário

Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral

Leia a decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da terceirização

STJ

Pesquisa Pronta trata da fixação de honorários advocatícios

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel

Terceira Turma eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios

TST

TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explicou que, de acordo tanto com a Instrução Normativa 38 do TST quanto com a própria CLT, não cabe...

Contribuição previdenciária e as hipóteses de sua incidência sobre as férias

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