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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

STF

Suspenso julgamento que discute incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias

Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários

Discussão sobre Cofins de receitas financeiras não é constitucional, decide Rosa Weber

Desvinculação de receitas não gera direito a devolução de tributo a contribuinte

STJ

Não existe juízo universal na recuperação judicial

STJ atualiza tabela de custas judiciais

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor

TST

Empresas com grande número de processos procuram Justiça do Trabalho para fechar acordos em ações

As negociações vão ocorrer ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, programada para o período de 13 a 17 de junho, em âmbito nacional

Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa

Resolução do TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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