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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Supremo publica acórdão da cautelar nas ADCs sobre execução antecipada da pena

STF pode revisar o alcance da Súmula 584 em matéria tributária

Supremo nega honorários em ação trabalhista julgada antes da reforma

Segurança atrai investimentos e reduz Risco Brasil

STJ

Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

Embargos de Declaração não podem ser utilizados para viabilizar recurso ao STF

Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais

Ministros do STJ apontam temas polêmicos sobre recuperação judicial na corte

TST

TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista

A decisão se deu em mandado de segurança impetrado pelo terapeuta contra decisão da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, que havia determinado os bloqueios em sua conta para o pagamento de execução movida por um trabalhador

Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada

CEF vai indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido

JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto

Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa

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