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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila

STF- Protesto de certidão de dívida ativa

Decisão do STF sobre ganhos habituais não se aplica a verbas indenizatórias

Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais

STJ

Súmula 418 deve ser aplicada com restrição

STJ:Há crime de apropriação indébita previdenciária mesmo sem intenção

Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês

Seção do STJ reduz burocracia para apresentação de recurso

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Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

Conheça a decisão do Tribunal Superior do Trabalho

Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook

Guia inserida no e-Doc no modo retrato impede identificação de depósito recursal

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