STF Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais
INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros Aposentado terá 20% do rendimento retido mensalmente para pagamento de dívida trabalhista
