STJ Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
Transportadora intimada de forma irregular consegue anulação de sentença A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada
Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista