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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial

Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas

Fux mantém decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada dependente de terceiros

Presidente do STF participa de lançamento de pesquisa sobre perfil dos magistrados brasileiros

STJ

STJ decide que cessação de benefício sem nova perícia é ilegal

STJ reconhece pagamento errado a instituição com aparência de credora

Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel

Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial

TST

Turma mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma função

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um jardineiro da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A que pedia o pagamento pela empresa de diferenças do valor do auxílio alimentação em relação ao recebido por outros colegas de função

TST regulamenta uso do recurso repetitivo

TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

Cobrança de custas judiciais só valem para ações trabalhistas após a reforma

Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz

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