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CURSOS - FEVEREIRO DE 2026

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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Suspenso julgamento sobre filiação prévia de associado para efeitos de ação coletiva

Fisco x STF: quem manda mais?

Supremo mantém correção de ações trabalhistas pelo IPCA-E

STF deverá analisar súmula sobre base de cálculo da Cofins

STJ

Ação que torna toda inadimplência tributária em crime preocupa juristas

Condicionar resgate da previdência ao fim do vínculo empregatício não é abusivo

Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros

STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/COFINS

TST

Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base

Decisão é do TST

Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais

Repassar vale transporte a terceiro, sem lucro, não motiva justa causa

Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor

Beneficiária deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

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