Permanência da Resolução 12, de 2009, no site não autoriza processamento de reclamação com normas revogadas
Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa No entendimento do ministro Brito Pereira, relator do recurso, os fatos descritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que confirmaram o furto, o pedido de demissão e a recusa da homologação, afastam a incidência da...