Julgamento de embargos em caso com repercussão geral libera 2 mil processos ( Os ministros assentaram a tese da não responsabilidade solidária dos sócios…)
Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos firmado sem motivo expresso
CEF consegue mudar decisão que concedia mais horas extras do que foram pedidas O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco