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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Celso de Mello nega pedido para suspender votação sobre intervenção no RJ

É inaplicável prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade

Alexandre de Moraes vota a favor de permitir prisão após condenação em segunda instância

Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos

STJ

STJ debaterá consequências por atraso na entrega de imóvel

STJ: Dissolução irregular não é suficiente para desconsideração de personalidade jurídica

Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial

Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos

TST

Alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o desconto, a forma de cálculo e o recolhimento das contribuições previdenciárias de ações trabalhistas

De acordo com a nova redação conferida ao item IV, da citada Súmula, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo, para os serviços prestados até 04.03.2009, inclusive, o efetivo pagamento...

Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras

Sessões do Pleno, Órgão Especial e SDC têm datas alteradas em junho

Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-doc

Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro

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