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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Ministra nega seguimento a reclamação do Estado de Sergipe sobre terceirização

STF/Cármen Lúcia rejeita ação que contesta Lei de Acesso à Informação

STF decide que registro de compra de carro em cartório não é obrigatório

Supremo começa a julgar reforma trabalhista

STJ

Publicada lista de repositórios de jurisprudência do STJ

Ministros julgam IR sobre ganho de capital de cotas bonificadas

Juízo do STJ deixa a cargo da Justiça decisão do que é insumo caso a caso

Depósito judicial não garante benefício a contribuinte

TST

TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio

Ele foi contratado e prestou serviços em Brusque (SC) e, depois da dispensa, mudou-se para Pelotas (RS), onde ajuizou a reclamação trabalhista

Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas

Sócios de empresa não configuram grupo econômico

Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais

Companhia de energia paulista é obrigada a contratar pessoas com deficiência

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