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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

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STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

STF deverá analisar súmula sobre base de cálculo da Cofins

Ministro reconsidera parcialmente liminar em ADI sobre Lei da Meia-Entrada

STF- É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário

STJ

STJ concede mais prazo para recursos de credores em processos de falência

Ação deve ser distribuída mesmo que não se enquadre em classes de regimento

Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual

Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas

TST

Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível

A deserção do recurso foi afastada porque não se atribuiu o erro à recorrente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou autêntica a...
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Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários

TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer

TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

TST define que normas processuais da Reforma aplicam-se apenas a contratos novos

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