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CURSOS - AGOSTO

NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Supremo impede uso de depósitos judiciais

Decisões do STF podem ser aplicadas antes do trânsito em julgado, diz Celso

INSS sobre horas extras

Voto de decano pode definir disputa sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins

STJ

Pedido de vista interrompe julgamento sobre reposição de expurgos a poupadores do BB

STJ mantém multa para cancelamento de viagem

Esgotamento da instância administrativa não é condição para ingresso na via judicial

Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel

TST

TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2

A OJ 155 tinha a seguinte redação: 155. AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...

Empregado da CEF perde justiça gratuita por não declarar insuficiência econômica

Gol e VRG são absolvidas de responsabilidade trabalhista da Varig

Órgão Especial reitera condenações de entes públicos em processos sobre terceirização

TST decide que acidentado só deve ter estabilidade em um dos empregos

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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