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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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STF mantém feriado do Dia da Consciência Negra no Rio

ADPF questiona súmula do TST sobre vigência de normas coletivas

Julgamento sobre fator de prevenção de acidentes pode dividir Supremo

Ministro Dias Toffoli homologa acordo sobre planos econômicos em processos de sua relatoria

STJ

Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ

Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo

Para STJ, feriado do Dia do Servidor é local e deve ser comprovado na interposição do recurso

TST

TST autoriza desconto salarial de 50% sobre salário base em folha de pagamento

Para ministros, Lei 10.820/2003 atinge apenas valores devidos ao empregado a título de verbas rescisórias

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

Decisão pode render R$ 1,5 bi à União

Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)

Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal

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