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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

ADPF questiona súmula do TST sobre vigência de normas coletivas

Acordo dos planos econômicos é publicado no DOU

STF publica acórdão que proíbe financiamento eleitoral por empresas

STF- Nova resolução institui julgamento de agravos e embargos em ambiente virtual

STJ

Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento

Novo entendimento: STJ altera entendimento para aceitar recurso antes de julgamento de embargos

Ação rescisória é cabível para desconstituir sentença que homologa renúncia do direito discutido no processo

Agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro

TST

Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o acréscimo é devido a partir do primeiro ano de serviço

Resolução TST n. 197, de 12/05/2015

Turma nega segunda reintegração a auxiliar da Telemar demitido sem justa causa

TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração

Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base

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