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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

ADI que questiona Programa de Proteção ao Emprego tem liminar negada

Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins

Fachin vê razões para restabelecer contribuição sindical, mas vai aguardar pleno

STF pauta bloco de súmulas vinculantes tributárias

STJ

Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

STJ limita prazo de reembolso de reajustes abusivos de plano de saúde

Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família

Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização

TST

Painel discute função social do trabalho do menor aprendiz

Guilherme Afif Domingos e o desembargador Ricardo Tadeu falaram sobre a regulamentação do trabalho para maiores de 14 anos

Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil

TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig

Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe

Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

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