Polícias Civil, Militar, Federal, Ferroviária, Rodoviária e Corpo de Bombeiros não podem fazer greve, decide STF
Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida, não da data da inscrição
Omissão da palavra “adesivo” em recurso não inviabiliza seu processamento O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial
