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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

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Tribunais federais seguem decisão do Supremo

Confederação patronal questiona inclusão de empresas na fase de execução de sentenças trabalhistas

Concessionária de energia pode terceirizar manutenção de redes elétricas, diz Moraes

Confederação ajuíza ADI contra tramitação da Reforma da Previdência

STJ

STJ não admite recurso com assinatura de advogado digitalizada

Primeira Seção aprova cinco novas súmulas

Resolução do STJ para agilizar devolução de pedidos de vista entra em vigor

Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva

TST

Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento ao recurso do trabalhador, a coisa julgada tutela o princípio da segurança...

Turma extingue processo sobre parcelas objeto de acordo perante comissão de conciliação prévia

Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte

Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte dispensa justificada

Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

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