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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

STF

Gilmar Mendes nega HC que pedia a liberdade de todos os presos em 2ª instância

STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

MP que alterou regras da Previdência volta a ser questionada no STF

Ministro paralisa ações sobre reforma de decisão final

STJ

Juros de 1% ao mês ou Taxa Selic?

Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC

Justiça gratuita não retroage para isentar custo de pedido administrativo de exibição de documentos

Repetitivo tem que ser analisado por ministros

TST

Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho

A Sétima Turma do TST manteve decisão que concluiu pela culpa exclusiva de um ajudante geral no acidente...

Corregedoria Nacional de Justiça ressalta iniciativa do TST para agilizar exame de agravos de instrumento

Decisão pode render R$ 1,5 bi à União

Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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