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CURSOS - SETEMBRO

NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Supremo retoma julgamento sobre pagamento de precatórios

Concessionária de energia pode terceirizar manutenção de redes elétricas, diz Moraes

STF mantém base de cálculo de 32% para empresas prestadoras de serviços tributadas com base no lucro presumido ou por estimativa

AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial

STJ

Novas súmulas do STJ tratam de questões de Direito Civil e Penal

STJ julga recurso sobre execução

Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas

Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta

TST

Justiça aceita atestado de representante da Só Pra Contrariar para justificar falta a audiência

O TST tem entendido ser desnecessária a menção expressa da impossibilidade de locomoção no atestado, desde que...

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

Alexandre Luiz Ramos, do TRT de Santa Catarina, é nomeado ministro do TST

Consultar empregado sobre trabalho em feriado não gera dano moral

Revista TST mostra a diferença entre atestado médico e atestado de comparecimento

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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