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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros

STF decide que trancamento de pauta da Câmara por MPs não alcança todos os projetos e propostas

Alexandre de Moraes vota a favor de permitir prisão após condenação em segunda instância

Ministro encerra audiência pública que debateu o uso de depósitos judiciais

STJ

STJ divulga jurisprudência sobre cadastro de passagem e factoring

Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo

Concessão automática da assistência judiciária gratuita é tema da Pesquisa Pronta

STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial

TST

Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro

O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT

Empresa de nutrição é absolvida de pagar insalubridade por uso de produtos de limpeza

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Justiça do Trabalho assina acordo para o acesso à informação no Portal Atlas

Operário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período

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