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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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Em pedido de HC, 2ª Turma do STF diz que crime de desacato é constitucional

Estado não pode limitar valor de estacionamento

ADI que questiona Programa de Proteção ao Emprego tem liminar negada

Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins

STJ

Plano não pode negar internação em clínica de emagrecimento para obeso mórbido

STJ afasta deserção por troca de guias do preparo do recurso

Quarta Turma admite extinção das obrigações de falido sem prova de quitação de tributos

Incide sobre o contrato de representante lei vigente na assinatura

TST

Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

A Sexta Turma do TST afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base...

INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado

Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

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