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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

STF

Entidades pedem que STF julgue planos econômicos em agosto

Benefício de refeição deve parar no STF

Fixada tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa

Supremo mantém lei que autoriza contratação de organizações sociais

STJ

Prazo recursal após intimação por oficial de Justiça, Correios ou carta precatória conta da juntada aos autos

Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso

Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial

Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade

TST

TST é incompetente para julgar ações sobre honorários advocatícios

Os serviços prestados pelo advogado ao cliente são regidos pelo Código Civil

TST determina correção de créditos trabalhistas pela inflação

Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo

Acordo trabalhista homologado na Justiça não garante coisa julgada

Programa Trabalho Seguro lança nova campanha de prevenção de acidentes

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