STF Com destaque para o respeito às divergências ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber abrem audiência pública
Fixada tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa
STJ Recurso interposto após fim de atendimento ao público mas dentro de expediente do tribunal é tempestivo
Turma considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT A empresa pretendia reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) que a condenou a pagar indenização...