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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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OAB questiona critério para honorários quando a Fazenda Pública ficar vencida

Temas de repercussão geral com suspensão nacional de processos estão disponíveis no site do STF

STJ

Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial

STJ impede uso de créditos para pagamento de tributos

STJ divulga teses sobre vícios processuais e contribuição previdenciária

STJ decide sobre multa por atraso em entrega

TST

Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado

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Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica

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Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS

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