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NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Associações questionam lei paulista sobre tempo de atendimento em lojas de telefonia

Extinta ADI que questionava dispositivo do antigo CPC

STF totaliza 1 milhão de REs e AREs recebidos

Supremo poderá ter sessões extras para julgar apenas liminares

STJ

Tribunal estende para não associados decisão que beneficia entidade

Cláusula de rescisão unilateral não impede indenização por danos materiais

Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina

Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

TST

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

Conheça a decisão

TST mantém abusividade de greve de trabalhadores em limpeza pública no ES em 2015

Presidente do TST defende regulamentação da terceirização

Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras

Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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