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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Ministro Dias Toffoli e Jair Bolsonaro apontam segurança pública como um dos principais desafios para o país

STF aprova tese de repercussão geral sobre desonerações de impostos federais

Quadro Saiba Mais trata da abertura e fechamento de empresas

Ministro nega seguimento a ação contra repasse de contribuições do setor de serviços

STJ

Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado

STJ vai definir contra qual sócio pode recair a cobrança de débito tributário

STJ começa a julgar validade de cobrança tributária contra sócio

STJ nega uso de seguro-garantia

TST

TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2

A OJ 155 tinha a seguinte redação: 155. AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...

Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral

Empresa de segurança comprova que vigilante abandonou emprego e justa causa é mantida

TST destaca consolidação do processo eletrônico na sessão de abertura do ano judiciário

Uso do Sistema Mediador para envio de normas coletivas é obrigatório

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