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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Dias Toffoli destaca centralidade do CNJ na busca da paz social

STF declara válidos cortes do Legislativo nos recursos da Justiça do Trabalho

Lei que instituiu na CLT certidão negativa de débitos trabalhistas é questionada em nova ADI

Supremo mantém lei que autoriza contratação de organizações sociais

STJ

Estatuto do Idoso: 14 anos de prioridade e proteção a quem já passou dos 60

Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa

Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque

Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário

TST

Banco Safra não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio

A decisão está de acordo com a Súmula 371 do TST

TST considera abusiva greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras

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Tribunais regionais não seguem súmulas e geram recursos ao TST

Testemunha que compareceu à audiência sem documento de identificação será ouvida

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