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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

Julgamento de norma que modificou alcance de convenções coletivas tem pedido de vista

Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão

STF- Protesto de certidão de dívida ativa

STJ

STJ entende que empresa pode ser consumidora

Termo inicial dos juros de mora de abuso de mandato por desacerto contratual é a citação

Prescrição de título não enseja cancelamento do protesto

Sanseverino fala dos reflexos que a CF trouxe na jurisprudência do STJ

TST

Programa Trabalho Seguro lança nova campanha de prevenção de acidentes

Emissoras nacionais de TV, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), estão veiculando vídeos produzidos especialmente para a campanha. Conheça o vídeo

Editais abrem prazo para manifestação de interessados em dois novos recursos repetitivos

Empresa não é obrigada a lavar uniforme de empregado, diz TST

Turma confirma validade de laudo psiquiátrico emitido por médico do trabalho

Definição de PLR em julgamento no TRT extrapola arbitragem escolhida pelas partes

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