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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Supremo julgará ICMS na base do PIS e Cofins

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STF- 1ª Turma: declaração de insignificância vale para débitos fiscais até R$ 20 mil

Supremo limita a 20% multa por atraso no recolhimento de tributo

STJ

Código Civil proíbe que plano de saúde crie restrições fora do contrato

STJ passa a receber apenas processos enviados no formato eletrônico

Salário-educação é tema da Pesquisa Pronta

Morte de autor não extingue mérito em ação de prestação de contas

TST

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A expansão do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho vai completar sua terceira fase no dia 29 de agosto. A partir dessa data, os processos ajuizados...

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