STF Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais
Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho
Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido
Alto valor de imóvel não descaracteriza condição de bem de família A 4ª turma do TST na tarde desta quarta-feira, 20, deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão que manteve penhora sobre um imóvel de família estimado em mais de R$ 13 milhões