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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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STF

Entidades defendem no STF uso da TR na correção de débito trabalhista

Presidente do STF reúne-se com presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País

STF adota medidas para acelerar a prestação jurisdicional e diminuir acervo

Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem

STJ

Publicadas Súmulas 553 a 561 do STJ

Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo

Cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário é tema de repetitivo

Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade

TST

Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes

Segundo a Turma, as atividades de vigia não se equiparam às de vigilante no que se refere ao pagamento do adicional porque...

Turma admite norma que autoriza desconto nos salários de caixas por cheques devolvidos

Cadastros no Bacen Jud serão feitos somente de forma digital a partir de 1/9

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Carimbo do banco é aceito em lugar de autenticação mecânica em depósito recursal

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CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)
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