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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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STF reafirma competência da Justiça comum em relação a aposentadoria complementar

STF julgará se município pode basear ISS no preço do serviço de advogados

Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em RPVs

STJ

Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor

Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais

Vista interrompe análise de súmula sobre ratificação de embargos no STJ

Direito tributário em destaque na Pesquisa Pronta

TST

Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança de zelador membro do sindicato da categoria que buscava impugnar ato do juízo de primeiro grau que indeferiu tutela antecipada para reintegrá-lo ao posto de trabalho...

Novo informativo traz decisões sobre execução trabalhista

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