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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Toffoli quer aumentar os processos julgados no plenário virtual do STF

Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

STF analisa se imunidades tributárias são aplicáveis a micro e pequenas empresas optantes do Simples

STJ

Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa

STJ adia processo que trata dos critérios para honorários de sucumbência

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

TST

TST poderá unificar forma de cálculo de danos morais

Ministro Barros Levenhagen: esforço para traçar parâmetros deverão ser seguidos pela primeira instância e Tribunais Regionais do TRTs

Erro de parte permite que tribunal se recuse a analisar recurso

TRT julgará novamente recurso por falta de intimação devido a calamidade

Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega

TST e PGR celebram acordo para investigação de movimentações bancárias

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CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)
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