Sind. das Empresas de Asseio, Conservação e Afins - ABCMD, RP e RGS

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CURSOS - AGOSTO

NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Acompanhamento processual- STF – Multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

Depósito judicial pode ser usado para pagar precatórios atrasados, decide Barroso

STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional

STF: ADIs da contribuição sindical e Convenção 158

STJ

Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação

Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso

Suspenso processo que discute legalidade de tarifa de esgoto

STJ fixa critérios mais objetivos para combater banalização do dano moral

TST

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

Conheça a decisão

TST e PGR celebram acordo para investigação de movimentações bancárias

Turma admite norma que autoriza desconto nos salários de caixas por cheques devolvidos

TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal

Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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