Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Transpetro não consegue anular multa por não apresentar documentos a auditor fiscal A empresa alegou que os documentos estavam em sua sede, no Rio de Janeiro, mas não os apresentou ao fiscal no prazo por ele fixado
Presidente e ministros do TST participam de reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais