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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia

STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso

Suspenso julgamento sobre filiação prévia de associado para efeitos de ação coletiva

STF reconhece honorários de sucumbência em reclamações sob novo CPC

STJ

Publicada lista de repositórios de jurisprudência do STJ

STJ vai julgar incidente de uniformização sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício

Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial

ICMS não é devido em garantia estendida

TST

Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a pena de confissão ficta, que considera verdadeiras as alegações da parte contrária, a um ex-empregado...

Empresa do Grupo Sílvio Santos é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo

Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB

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