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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Decisão do STF sobre ganhos habituais não se aplica a verbas indenizatórias

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

Segurança atrai investimentos e reduz Risco Brasil

Decisão pode beneficiar empresas

STJ

Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário

Jurisprudência em Teses trata de interceptação telefônica

Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário

TST

Análise do inciso II da Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho

Conheça o parecer da Dra. LIRIAN SOUSA SOARES CAVALHERO

Ministros do TST representam a Justiça do Trabalho em conferência internacional da OIT

Existência de empregados é imprescindível para cobrança de contribuição sindical

Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

Representante não consegue reembolso de desconto em comissão feito por quatro anos

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