Julgamento de processos com repercussão geral no STF impacta mais de 100 mil processos no 1º semestre
STJ Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo
Tribunais regionais não seguem súmulas e geram recursos ao TST Parte dos juízes não seguir entendimentos consolidados pelos ministros – mesmo com a edição de súmulas. TRTs – entre eles...