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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

STF

Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários

STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998

Associação questiona entendimento da Justiça do Trabalho sobre terceirização

Decisão do STF coloca em xeque gestão sustentável do lixo em todo o país

STJ

Beneficiário da justiça gratuita não fica isento de garantia do juízo em execução fiscal

STJ: Cessão de crédito trabalhista sem anuência de advogados altera cálculo de honorários?

Segunda Seção definirá critérios de indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento

TST

Sentença é anulada porque preposto do Itaú assistiu a depoimento de bancária em audiência

Conheça a decisão

Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais

Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo

Vendedor que limpava gôndolas e mercadorias não receberá insalubridade

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