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CURSOS - EM BREVE

NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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STF

Planos econômicos: ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores

Ministro pede informações em ação sobre fundo de execuções trabalhistas

Dias Toffoli destaca centralidade do CNJ na busca da paz social

Concessão de benefício previdenciário deve ser precedida de requerimento administrativo ao INSS

STJ

STJ definirá se prazos na recuperação judicial devem ser em dias úteis ou corridos

STJ suspende análise de repetitivo sobre plano de previdência privada

STJ: Advogado não deve ser acionado em rescisória e correr risco de devolver sucumbência

STJ começa a julgar repetitivo sobre plano de previdência privada

TST

Artigo: TST avança e reforça flexibilização do cumprimento da cota de deficientes

Por Juliana Neves Crisostomo

Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base

Decisão do TST: Adicional de Insalubridade – Limpeza de banheiros

Trabalho autônomo não gera relação de emprego ininterrupta

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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