STJ Sentença mantida com argumento-surpresa de fato sobre o qual parte não se manifestou viola contraditório
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas Para Ives Gandra Filho, a ferramenta permitirá que empresas que tentam fraudar falência na tentativa de se isentar do pagamento de direitos trabalhistas sejam facilmente identificadas...