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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

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STF aprova tese de repercussão geral sobre desonerações de impostos federais

STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico

Código Florestal, registro civil, FGTS e honorários advocatícios na pauta desta quarta-feira (28)

Decisão da Justiça abre espaço para STF julgar planos econômicos

STJ

Falta de certidão negativa não impede pagamento de serviço

Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia

Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova

TST

Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista

A configuração de fraude à execução não é objetiva e deve ser afastada nos casos em que o comprador age de boa-fé, provando que desconhecia o vício que maculava o negócio jurídico

Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

Artigo: TST avança e reforça flexibilização do cumprimento da cota de deficientes

Trabalhador é condenado por má-fé após acusar vício de distribuição em ação

TST afasta recolhimento de contribuição sindical exigida de empresa de energia

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