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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

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STF realiza audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp

STF retoma julgamento sobre correção monetária em condenações contra Fazenda Pública

STF abre ano judiciário com pautas sensíveis à espera de definição

STF sinaliza mudança de entendimento sobre execução antecipada da pena

STJ

STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva

STJ- Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação

Ministro Benedito fixa três anos para prescrição de reparação civil contratual ou extracontratual

Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro

TST

Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

Segundo a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, não houve, no caso, abuso do poder diretivo do empregador, uma vez que...

Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez

TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos

Definido o slogan da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2018

TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

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