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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

Associação de consumidores não tem legitimidade para propor ADI contra Estatuto da OAB

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs

Advogados estudam usar decisão do STF para compensação tributária

STJ

Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo

Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

Acordo possibilita troca de informações entre Justiça Federal, INSS e Secretaria de Previdência

TST

TST admite contestação de responsabilidade objetiva

A admissão do rec. extraordinário contestando a decisão do SDI-I é esperança para empresas que têm sido condenadas sem terem sua culpabilidade analisada

Empresa pode ser indenizada por dano de empregado

TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa

TST aprova duas novas súmulas

Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa

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