Governo quer cobrar devedores por Whatsapp e Facebook
Projeto de lei vai permitir contratação de empresas de cobrança por meio de serviços digitais O governo vai pedir ao Congresso autorização... Read More
Lei que autoriza União a bloquear bens de devedor do Fisco é inconstitucional, dizem especialistas
Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros... Read More
Em março, PGFN terá acesso a dados de cadastro da Serasa para fazer cobranças
Na prática, a PGFN terá acesso aos cadastros da Serasa para "adequar os métodos de cobrança" de dívidas tributárias
PGFN instaura procedimento administrativo de primeira cobrança
Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro
Portaria Conjuntaº 1, de 6 de Novembro de 2018
DOU de 12/11/2018. Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB
PGFN altera norma que estabelece os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição na Dívida Ativa da União
Portaria PGFN nº 660/2018 - DOU 1 de 09.11.2018. Conheça a íntegra
Portaria MF nº 447, de 25/10/2018
DOU de 26/10/2018. Estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
PGFN receberá novas sugestões para classificar risco de empresas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abrirá um novo prazo para receber sugestões para a elaboração do Cadastro Fiscal Positivo, que permitirá classificar os contribuintes pelo risco de inadimplência tributária...
PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e COFINS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, declarou ilegais as duas instruções normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o conceito de insumos para crédito de PIS e COFINS
