Em liminar, Fux reconhece legitimidade do voto de qualidade no Carf
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente a execução de sentença que anulou julgamento do Conselho Administrativo de Recursos... Read More
Carf anula autuação baseada em provas de outro processo
Advogado Maurício Faro: provas emprestadas só podem ser consideradas como indícios nos processos O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou auto... Read More
Judiciário obriga Carf a acelerar julgamentos
Advogado Marcelo Annunziata: primeira instância também costuma levar anos para proferir uma decisão Contribuintes vêm recorrendo ao Judiciário para forçar o Conselho... Read More
Carf anula decisão cuja fundamentação se limitava a citar processo anterior
É nula a decisão que deixa de examinar a impugnação do contribuinte sob a justificativa de que os fatos tratados são os... Read More
Gastos com cumprimento de obrigações ambientais são insumos, diz Carf
Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. O... Read More
Se alguém manda, é o Carf que vincula a Receita Federal, não o contrário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enfrenta uma espécie de crise de identidade desde que foi deflagrada a chamada operação zelotes,... Read More
Carf diverge sobre a possibilidade da denúncia espontânea ser por compensação
Na coluna de hoje trataremos sobre tema altamente controverso no âmbito do Carf, com posições divergentes não apenas entre as turmas das... Read More
Informação falsa na guia de recolhimento do FGTS gera multa, diz Carf
O entendimento é da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Conselho Superior do Carf aplica conceito de insumo definido pelo STJ
O relator, conselheiro Luiz Eduardo Santos, considerou, com base no novo parecer da Receita, que materiais de segurança e de limpeza se enquadram no conceito de insumo
