A intenção é que a proposta se transforme, futuramente, no Código de Direito Administrativo...

O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República

Comissão especial da Câmara aprova o fim do foro privilegiado para os casos de crimes comuns, como...

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões...

Novas varas serão especializadas em matérias que, por sua natureza ou pelo volume de feitos, demandam urgência

Agora, a matéria segue para sanção presidencial

A matéria será enviada à sanção presidencial

O projeto altera o Código de Processo Civil...

Titular da Fazenda ressaltou necessidade de abertura comercial, com redução de alíquotas de importação de forma gradual

O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo