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Tributos

Projetos de lei preocupam tributaristas

PEC

Gestores criticam PEC que obriga concessão de plano de saúde a trabalhador

Licitações

Licitações: Pedido de vista adia votação de MP que estende RDC à área de segurança

CARF

Conselho completa seis meses sem julgamentos

SEAC-SP

Senador Eunício Oliveira ministra palestra para empresários do setor no Seac-SP

Tributos

Câmara vota na quinta projeto que reduz carga tributária em 3,5%

CEF

Comunicado da Caixa sobre Conectividade Social ICP

PEC

Audiência debaterá PEC que obriga concessão plano de saúde a trabalhador

FGTS

STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou

Rec. jud.

No Estadão: PMEs preferem fechar portas a pedir recuperação judicial

TRT-MG

Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato

Domésticos

Simples Doméstico: Portaria Interministerial irá regulamentar sistema de arrecadação

Senado

Multa para quem jogar lixo na rua pode ser adotada em todo o país

STJ

Embargos de divergência contra decisão em repetitivo é um dos temas da Pesquisa Pronta

Refis

Justiça concede liminares contra o Refis da Copa

Receita

Esclarecimentos: parcelamento Lei 12996/2014

TST

Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido

TRT-Campinas

Responsabilidade de devedor subsidiário se confirma mesmo sem prova cabal da insolvência do devedor principal

FGTS

FGTS de doméstico começa a vigorar a partir desta quinta, dia 1º de outubro

Trabalho

A protetora do trabalhador é a legislação, e não a Justiça, afirmam advogados

TRT-MG

Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

PPE

PPE: incluído negociado sobre o legislado e acordo múltiplo

Insalubridade

Quem se expõe à insalubridade tem direto a benefício especial

Domésticos

Domésticos: Ato Caixa sem número de 28/09/2015

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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