Voo cancelado gera indenização de R$ 12 mil
Passageira chegou ao destino com 29 horas de atraso. A 45ª Vara Cível Central julgou procedente ação de indenização por danos morais... Saiba Mais
IRDR sobre reajuste de plano aos 59 ainda não produz decisões uniformes no TJ-SP
Criado para uniformizar as decisões das instâncias inferiores, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não gerou o efeito desejado quanto a... Saiba Mais
Sistema permite controle e consulta de atos praticados por cartórios extrajudiciais
Selos de autenticidade viabilizam consulta pública. O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São... Saiba Mais
Multa por não assinar licitação deve ser compatível com prejuízo, diz TJ-SP
A punição para uma empresa que ganha uma licitação e se recusa a assinar o contrato deve ser compatível com o prejuízo... Saiba Mais
Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso
TJ/SP assentou irretroatividade da nova lei 13.786/2018. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assentou em recente decisão que a nova... Saiba Mais
TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que... Saiba Mais
TJSP expande uso de robôs que automatizam tarefas
Mais eficiência na tramitação dos processos. Em reunião realizada na última quinta-feira (21), no Palácio da Justiça, o presidente Pereira Calças, acompanhado... Saiba Mais
Microsoft fornecerá plataforma de processo eletrônico do TJ de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (20) a contratação da Microsoft para desenvolver uma nova plataforma de processo... Saiba Mais
Advogado consegue reconhecimento de firma por mensagens de Whatsapp
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou mensagens de WhatsApp como provas da intenção de... Saiba Mais
Reajuste de 71% em plano de saúde para idosa é considerado ilegal
Os critérios utilizados por uma operadora de planos de saúde para fazer os reajustes não podem redundar em cobranças excessivas. Essa foi... Saiba Mais
