Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado
Com base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça... Read More
Segunda Turma mantém condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a... Read More
Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
Ao examinar questão de ordem levantada pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que... Read More
STJ segue decisão do Supremo contrária à desaposentação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu hoje o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à desaposentação. Em 2016, o Supremo... Read More
Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB
A decisão unânime é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ julgou procedente recurso de desembargador Federal que pedia... Read More
Terceira Turma fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no novo CPC
Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo... Read More
Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100
A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou... Read More
Ministra do STJ não aceita recurso sobre creditamento de PIS e Cofins
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, monocraticamente, não admitir um recurso extraordinário que envolve a... Read More
STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória
A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do conceito de... Read More
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de... Read More
