Usufruto: um kit de modalidades
Existe o jeito certo de compartilhar bens sem que a segurança esteja em risco. A lei oferece inúmeras possibilidades Por Ivone Zeger... Read More
Jornada de Direito Processual Civil recebe propostas de enunciados até 20 de julho
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal recebe, até 20 de julho, propostas de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a II Jornada de Direito Processual Civil...
A Lei nº 13.655 e a segurança jurídica
Recentemente, o mundo jurídico foi surpreendido com a publicação da Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, que acresceu 10 artigos ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Lei nº 13.655, de 25 de Abril de 2018
DOU de 26/4/2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público
Tribunais diferenciam investidor do consumidor comum nos distratos
Vem ganhando força nos tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro uma nova forma de interpretar as discussões relacionadas aos distratos – casos em que o cliente desiste do contrato de compra e venda de um imóvel na planta. Os desembargadores...
CJF recebe propostas de enunciados para VIII Jornada de Direito Civil até 28 de fevereiro
O evento será realizado em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril deste ano. As proposições enviadas serão avaliadas por comissões temáticas e depois selecionadas em plenária
Nome empresarial no âmbito do Departamento Registro Empresarial e Integração (Drei) e perante o Código Civil
Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art...
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – Nova lei altera processo para regularização de propriedades por usucapião
O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está...
Governo prepara mudança em regras de alienação fiduciária
O governo prepara mudanças nas regras de alienação fiduciária – que garante a retomada do bem em caso de inadimplência do comprador – para dar mais segurança jurídica ao instrumento
