DOU de 6/12/2016. Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

Mário Avelino pediu, por outro lado, que o Congresso cobre do governo federal a reabertura do prazo do Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), criado pela lei para permitir o parcelamento dos débitos com o INSS

O eSocial irá fazer os cálculos das principais verbas rescisórias dos empregados domésticos.Para tanto, basta o empregador informar...

Guia para recolhimento de benefício para a categoria pode ser retirada por meio eletrônico, no site eSocial

DOU de 9/12/2015. Portaria Interministerial MTPS-MF 1/2015

Embora desgastada, a expressão "Big Brother" resume bem o que o eSocial significa para o governo em termos de controle de informações na relação entre empregadores e trabalhadores domésticos

A assessoria de imprensa da Receita Federal não soube informar neste domingo (8) quantos usuários foram afetados pela falha. Segundo o órgão, no caso de algum contribuinte ter pago mais que o devido, haverá ressarcimento...

Publicada no DOU em 5 nov 2015. Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015

Prazo de cadastrar acaba neste sábado, mas não há penalidade por atraso. Porém, quem fizer o pagamento depois do dia 6 está sujeito a multa