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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Rejeitada ADI contra portaria que aumentou limite de exposição a vibração

Maioria de ministros do Supremo se mantém contra doação empresarial

MP que alterou regras da Previdência volta a ser questionada no STF

STF: Lei sobre correção de balanços é constitucional

STJ

Não há dano moral por defeito em veículo se consumidor não invoca fato extraordinário

Ferramenta de pesquisa de repetitivos traz mais transparência ao sistema de precedentes

STJ obriga rede de fast food a dizer em embalagem que glúten faz mal a celíaco

Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel

TST

Grupo de automação do Pje propõe reduzir movimentos, complementos e tarefas no sistema

Advogados, servidores e magistrados que atuam diretamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão beneficiados

Justiça do Trabalho não pode julgar ação sobre normas de saúde

Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto

Decisão da SDI-1 do TST em repetitivo é soberana e vincula até o Pleno da Corte

Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais

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