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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF- Coisa julgada em matéria tributária

Negado recurso de candidata com surdez unilateral que buscava concorrer a vagas para deficientes

Acordo dos planos econômicos é publicado no DOU

Pela segunda vez, Supremo faz acordo prevalecer sobre lei trabalhista

STJ

Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

Multa por litigância de má-fé no processo penal é destaque na Pesquisa Pronta

STJ: Pedidos de vista adiam julgamento de processos sobre honorários de sucumbência

TST

Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

A exigência foi introduzida na CLT pela Lei 13.015, que alterou a sistemática de interposição de recursos

Eleito para sindicato pode ser demitido se empresa não foi comunicada antes

Infográfico explica como peticionar processos no PJe do TST em quatro passos

Ministro do TST analisa acordo para pagamento de contribuição sindical

Ação sobre inclusão de trabalhadores em lista suja será julgada pela JT

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