Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
STJ Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita
Mandado de segurança é admitido quando decisão do TRT é contrária à lei, diz TST Ministros alteraram a Orientação Jurisprudencial 92 para prever a possibilidade
