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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Supremo garante direito de empresa pedir dados próprios à Receita

STF retoma ação que pode tirar dos cofres públicos R$ 6,3 bi

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- Súmulas Vinculantes

STF e a inconstitucionalidade da TR

STJ

Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo

STJ julgará Cofins sobre receitas financeiras

Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação

Corte Especial vai definir termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais

TST

Mantida decisão que negou periculosidade a agente de aeroporto que trabalhava junto a raios-X de bagagens

O relator do recurso de revista da agente, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, entendeu que o conjunto de provas analisadas pela segunda instância levou o TRT a manter a conclusão de que os níveis de radiação não representaram risco à agente...

Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida

Turma retira penhora de salário de sócio de construtora para quitar dívida trabalhista

Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação

TST aprova duas novas súmulas

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