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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF tem nova tabela de custas

Holdings vencem discussão no STF

Extinta ADI que questionava dispositivo do antigo CPC

Maioria de ministros do Supremo se mantém contra doação empresarial

STJ

STJ e a contribuição previdenciária sobre férias usufruídas

Primeira Seção decidirá se valores recebidos por causa de erro da Previdência devem ser devolvidos

Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família

Corte Especial e Primeira Turma iniciam julgamento virtual de recursos

TST

TST começa a analisar cobrança de contribuição sindical de holdings

Por ora, o placar é de sete votos a dois contra a tributação. Faltam cinco votos

Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa

Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso

TST recebe primeira petição após edição de ato que regula mediação e conciliação

Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

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