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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

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Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Supremo declara inconstitucional prisão de depositário infiel em dívida com a Fazenda

STF abrevia ritos e vai julgar constitucionalidade da mudança do ICMS

Centrais sindicais estão vencendo disputa no Supremo

TCU pode declarar empresas inidôneas, decide Plenário do Supremo

STJ

Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde

Quarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

Anulação de notificação já transitada impede julgamento sobre nulidade de leilão

TST

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

A Quarta Turma do TST declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa...

Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo

Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada

Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais

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