STF Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
STF declara inconstitucional norma que proibia prorrogação de interceptações telefônicas durante plantão judiciário
Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
STJ define em súmula legitimidade ativa do MP para ação de alimentos em prol de crianças e adolescentes
Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho O TST afasta a prescrição intercorrente para que o devedor não possa, após o período prescricional de dois anos, simplesmente pedir o arquivamento da ação