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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

STF

STF analisará terceirização de call center em empresas de telefonia

STF – Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI

STF- Coisa julgada em matéria tributária

Recurso pode ser apresentado antes da publicação de acórdão, decide Supremo

STJ

Demora para expedir documento não suspende andamento de ação

Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

Resilição de contrato por tempo indeterminado exige notificação prévia

Depositário judicial pode exercer direito de retenção

TST

Turma confirma validade de laudo psiquiátrico emitido por médico do trabalho

Na Turma, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que, em regra, o diagnóstico de doença profissional é realizado por médico especializado em saúde do trabalho

TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção

Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço

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