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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Toffoli suspende decisão do TST que poderia custar até R$ 50 bilhões a empresas

Deputados vão ao STF contra emenda que trata de doações de empresas a partidos

Decisões do STF podem ser aplicadas antes do trânsito em julgado, diz Celso

STF julga constitucional jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil

STJ

Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência

Novo enunciado em Súmulas Anotadas

Novo entendimento: STJ altera entendimento para aceitar recurso antes de julgamento de embargos

Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato

TST

Turma afasta coisa julgada em ação com mesma causa de pedir, mas em período distinto

Uma bancária que ficou sem receber salário, impedida de voltar ao trabalho pela empresa após afastamento por licença médica, mesmo tendo recebido alta do INSS, conseguiu dar seguimento à sua ação trabalhista, cujos pedidos haviam sido considerados coisa julgada

TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado

JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador

Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis

Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões

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