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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Força vai ao STF contra corte em benefícios

OAB questiona critério para honorários quando a Fazenda Pública ficar vencida

Casos tributários voltam à pauta do plenário do STF

Suspenso julgamento sobre ordem de pagamento de precatórios

STJ

Seção de Direito Público do STJ edita mais três súmulas

STJ define prescrição de cobrança de dívida fiscal

Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais

STJ- Tribunal disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta

TST

Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização

Para o relator, a existência de acidente de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização civil/trabalhista da empresa

Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Dia de eleição não é feriado

Turma anula pena de confissão aplicada a trabalhadora que faltou três vezes a audiência

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