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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Planos econômicos devem voltar ao STF

Repercussão geral: 27 temas tiveram suspensão nacional de processos determinada por relatores

STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios

Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral

STJ

STJ afasta deserção por troca de guias do preparo do recurso

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

Repetitivos Organizados por Assunto incluem fornecimento de medicamento e concessão de prisão domiciliar

Tribunal avalia solução para período de buraco negro previdenciário

TST

Processo sobre acidente retorna ao TRT para exame de laudo sobre embriaguez

A empresa pretende demonstrar a culpa exclusiva do empregado

JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista

Congresso promulga emenda à Constituição que explicita TST entre os órgãos do judiciário

Bovespa perde recurso por apresentar guia sem autenticação bancária

SDI-2 nega ação rescisória com base em suspeição de magistrada

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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