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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Acordo dos planos econômicos é publicado no DOU

STF está virando um tribunal de decisões monocráticas, diz Barroso

Alexandre de Moraes vota a favor de permitir prisão após condenação em segunda instância

Conflitos trabalhistas colocam país em mini guerra civil, diz Gilmar Mendes

STJ

STJ decidirá se necessária intimação pessoal de devedor para cumprir obrigação de fazer

STJ altera novamente regras para defesa oral

Teto para desconto de empréstimo cria instabilidade jurídica

Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval

TST

Destaques – Justa causa

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigilante...

TST regula prazo para vista e altera orientação jurisprudencial

Demitido por justa causa pelo emprestar vale transporte receberá verbas rescisórias

Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço

Revista TST mostra a diferença entre atestado médico e atestado de comparecimento

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