Sind. das Empresas de Asseio, Conservação e Afins - ABCMD, RP e RGS

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NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Supremo barra doações ocultas estabelecidas pelo Congresso

Consif vai ao STF em favor da TR na correção de débito trabalhista

ADPF discute competência da Justiça do Trabalho para autorização de trabalho a menores

Tribunal não pode suspender expediente às sextas-feiras, diz Lewandowski

STJ

Corte volta a julgar responsabilidade da União por empréstimo compulsório

Prazo do STJ para requerer sustentação oral vai parar no CNJ

Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados

Embargos de Declaração não podem ser utilizados para viabilizar recurso ao STF

TST

Atuação como preposto em outra ação não impede testemunha de depor em favor da empresa

Conheça a decisão

TST invade competência do Supremo ao alterar índice de correção, diz PGR

TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo

Trabalhador que teve carimbo de cancelado na CTPS não será indenizado

Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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