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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais

STF realiza audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp

STF declara inconstitucional norma que proibia prorrogação de interceptações telefônicas durante plantão judiciário

Prazo de 30 dias para a Fazenda Pública embargar execução é constitucional

STJ

Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação

Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito

STJ define em súmula legitimidade ativa do MP para ação de alimentos em prol de crianças e adolescentes

Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação sobre honorários

TST

Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho

O TST afasta a prescrição intercorrente para que o devedor não possa, após o período prescricional de dois anos, simplesmente pedir o arquivamento da ação

Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil

Relação da VW com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização

Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista

TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista

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