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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Tribunal suspende processos que tratam de IR sobre juros de mora

STF iguala licença de mãe adotante à de biológica

Fachin suspende ações sobre limites da coisa julgada na área tributária

STF vai julgar aviso prévio de negativação

STJ

Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo

STJ segue decisão do Supremo contrária à desaposentação

O mundo animal no dia a dia da Justiça

STJ vai julgar incidente de uniformização sobre incidência de IR no terço de férias gozadas

TST

Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração...

Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa

Ministro Levenhagen participa da abertura de Diálogo Público do TCU sobre fiscalização por meio da TI

Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego

Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT

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