STF STF: Acompanhamento do julgamento do processo que discute a metodologia de cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – atual Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
STJ Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida
SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo O acordo previa que os empregados em geral, com até um ano de trabalho na empresa, receberiam R$ 765, e aqueles com mais de um ano receberiam R$ 900