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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

Imposto de Renda 2019: perdeu o emprego? Saiba como declarar a rescisão trabalhista

STF

Ministra nega recurso e mantém doação de empresas em campanhas

Reajuste de benefício social não pode ser vinculado ao salário mínimo

Demora do STF eleva prejuízo da União com decisão do PIS/Cofins

OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas

STJ

Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer

TST

Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

A exigência foi introduzida na CLT pela Lei 13.015, que alterou a sistemática de interposição de recursos

TST afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica

Decisão do TST reajusta processos em 36%

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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