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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF dará palavra final sobre multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

STF avalia equiparação entre união estável e casamento

Janot vai ao STF contra taxa de mandato judicial em processos de São Paulo

CNC questiona lei estadual do RJ que fixa pisos salariais

STJ

Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem

Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual

Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC

Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

TST

Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro

A jurisprudência do TST presume como discriminatória a despedida de portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, e a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde como doença grave

3ª Semana Nacional da Conciliação bate recorde na Justiça do Trabalho

TST vai decidir em repetitivo quais advogados podem receber honorários de sucumbência

Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior

Turma retira penhora de salário de sócio de construtora para quitar dívida trabalhista

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