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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Ministros mantêm anuidades de conselhos

Supremo mantém correção de ações trabalhistas pelo IPCA-E

Ministro Fux suspende decisão do TST mantendo ultratividade de normas coletivas

STF julgará tributação de verbas trabalhistas

STJ

É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo

Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo

Não recolher ICMS é crime, decide STJ

Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel

TST

Tribunal não pode impor tamanho menor que previsto em lei para petições

A SDI – 2 do TST concedeu segurança garantindo o processamento de petição em caso no qual o recurso ultrapassava limite de páginas estabelecido em ato administrativo do tribunal. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Lelio Corrêa, que considerou o fato de que...

TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

Editais abrem prazo para manifestação de interessados em dois novos recursos repetitivos

Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS

Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente

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