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CURSOS - AGOSTO

NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF: Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros antes de regulamentação da matéria

Questionadas normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais

STF deve julgar duas das ações tributárias mais importantes para União

STF recebe novo cálculo sobre lucro de bancos em planos econômicos

STJ

Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral

1ª Turma do STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico

Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura

STJ- Link de Tribunal não comprova suspensão de prazo na segunda-feira de Carnaval

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Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

Conheça a decisão da Quarta Turma

Alteração do item II à redação da Súmula n.º 262 e edição das Súmulas ns.º 448 a 458

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^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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