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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

STF

STF- 1ª Turma: declaração de insignificância vale para débitos fiscais até R$ 20 mil

Toffoli suspende tramitação de processos sobre incidência de IR em juros moratórios

Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes

Dias Toffoli defende superar cultura do litígio por meio da mediação

STJ

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais

Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral

Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

STJ publica novas Súmulas

TST

Empresa prejudicada na defesa por ação fora do local da contratação consegue anular decisões

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Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

Recepcionista com esclerose múltipla não prova dispensa discriminatória

Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais

Ato TST nº 491, de 23/09/2014

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