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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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Moraes cassa acórdão do TRT-3 que violou súmula vinculante do Supremo

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STJ

STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL

Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação

Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ

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TST revoga regras de vestimenta para acesso ao Tribunal

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