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NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Pauta econômica deve dominar as sessões do STF no segundo semestre

Maia diz que vai esperar decisão do STF sobre trâmite do projeto anticorrupção

Suspenso julgamento que discute incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias

Suspensa liminar contra retirada de projetos de criação de cargos na Justiça do Trabalho

STJ

Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados

Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora

STJ publica teses de Direito Processual Penal, Processual Civil e Administrativo

Ministros do STJ avaliam responsabilidade civil sob as regras do novo CPC

TST

TST: Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo afirmando que não tem empregados

Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical

Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaléia

Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

Banco Safra não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio

TST conclui julgamento sobre ação anulatória ajuizada na execução trabalhista

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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