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CURSOS - AGOSTO

NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF extingue processo que discutia parlamentarismo

Fazenda vai recorrer de decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS

STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins

STF aprova tese sobre inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio por município

STJ

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

Anúncio da sentença marca decretação de falência, diz STJ

Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora

Princípio da insignificância para crime de descaminho na nova edição de Jurisprudência em Teses

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^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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