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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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STF- Julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários será retomado na próxima quarta (24)

Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral

ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins, reforça STF

Decisão do STF deve beneficiar escritórios

STJ

STJ admite incidente de uniformização sobre IRSM na revisão de benefício previdenciário

Primeira Seção vai decidir sobre possibilidade de inclusão do tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, para fins de concessão de benefício previdenciário

Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário

A segurança no trânsito e a jurisprudência do STJ

TST

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A Justiça continua muito paternalista, diz o ministro Ives Gandra Filho. Confira a entrevista

Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação

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JT absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte

Pleno do TST afasta prevalência de acordo sobre CLT

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