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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Pedido de compensação de débito fiscal com precatório suspende processo-crime

Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios

3 perguntas sobre relações do trabalho para o ministro do STF Luís Roberto Barroso

STF aprova tese sobre inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio por município

STJ

Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

Coleta de documento considerado falso é suficiente para interceptação, diz STJ

STJ definirá prazo prescricional aplicável a casos de inadimplemento contratual

Automação de procedimentos referentes a mandados de intimação traz mais agilidade e economia

TST

Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS

O acordo possibilitará a magistrados e servidores do CSJT o acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

Presidente da Febrac e Ministra Delaíde discutem Súmulas do TST

TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução

Allianz é absolvida reembolsar despesas com celular particular alegadas por ex-gerente

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