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CURSOS - SETEMBRO

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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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STF

STF julgará se município pode basear ISS no preço do serviço de advogados

O STF na terceirização da atividade-fim

Ministra Cármen Lúcia suspende recurso sobre base de cálculo do PIS

Registro civil e homologação do acordo sobre planos econômicos na pauta desta quinta-feira (1º)

STJ

É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual

Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade

Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial

Banco só pode cobrar juros com capitalização anual se estiver previsto em contrato

TST

TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo

O entendimento atual do TST é de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente

Presidente assina programa de fortalecimento das ouvidorias da Justiça do Trabalho

Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória

Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador

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