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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF aprova súmula vinculante sobre competência da JT para executar contribuições previdenciárias

STF retoma julgamento sobre correção monetária em condenações contra Fazenda Pública

Segurança atrai investimentos e reduz Risco Brasil

Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes

STJ

STJ: Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações

STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

STJ- Prazo prescricional tributário volta a fluir na data do inadimplemento

STJ: Processo com prazo de vista vencido será pautado na Corte Especial, com ou sem voto

TST

Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST

A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante

Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular

TST anula pontos de acordos fechados entre empresas e Ministério Público

Aplicação de novo filtro processual acelera andamento de casos no TST

Turma retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista de usina

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