STF Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
TST reconhece legalidade da terceirização entre pessoas jurídicas distintas Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre... Read More