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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

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Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Decisão do STF na área de saúde e segurança pode prejudicar milhares de trabalhadores no Brasil

STF: Acompanhamento do julgamento do processo que discute a metodologia de cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – atual Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)

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STJ

AO VIVO: Maioria do STJ nega HC de Lula contra prisão na Lava Jato

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STJ divulga jurisprudência sobre gratuidade da Justiça e outros quatro temas

TST

TST: SDI-1 revê decisão que invalidou indicativo de fonte de jurisprudência

No recurso, alguns julgados não cumpriram os requisitos para configurar divergência jurisprudencial, mas outros traziam as informações necessárias

Motorista não recebe em dobro por trabalho no carnaval e em Corpus Christi

Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória

Hospital acusado de descumprir cotas não terá de pagar multa

Justiça aceita atestado de representante da Só Pra Contrariar para justificar falta a audiência

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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