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Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2
A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência da taxa bancária viola o artigo 39, paragrafo 1º, da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177/91), que prevê a aplicação da...