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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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STF

Dois processos sobre a terceirização podem definir os rumos da questão

Supremo discute contribuição sobre adicional

STF pode revisar o alcance da Súmula 584 em matéria tributária

Sócio só responde por crimes de empresa se houver provas, afirma Celso de Mello

STJ

Em falências, honorários de até R$ 108,6 mil têm natureza alimentar

Intimação para resposta é obrigatória em caso de decisão monocrática que prejudica agravado

Relator fixa requisitos para fornecimento de remédios fora de lista do SUS; pedido de vista suspende julgamento

Titulares de conta-corrente conjunta são responsáveis por todo o saldo bancário

TST

Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma atendente de...
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Justiça do Trabalho não pode julgar ação sobre normas de saúde

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TST rejeita pedido de vínculo de fornecedor

Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa

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