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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

Últimas notícias

Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação

STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios

STF suspende efeitos de decisão do TST que veda terceirização de atividade-fim por concessionária

STF aprova súmula vinculante sobre competência da JT para executar contribuições previdenciárias

STJ

Juros de 1% ao mês ou Taxa Selic?

Primeira Seção vai julgar seu primeiro recurso sob o rito do IAC

Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem

Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção

TST

Turma nega adicional de insalubridade a vigilante que limpava canil

A decisão ressaltou que não há previsão de pagamento do adicional, uma vez que o trabalhador cuidava de cães sadios

Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

Justiça aceita atestado de representante da Só Pra Contrariar para justificar falta a audiência

Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias

Reclamação trabalhista não aceita análise de fraude a credores

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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