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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

Imposto de Renda 2019: perdeu o emprego? Saiba como declarar a rescisão trabalhista

STF

Prisão após 2ª instância só será pacificada quando STF julgar processo objetivo

2ª Turma envia para o Plenário HCs que discutem execução penal após condenação em segundo grau

Norma que permite a médico particular realizar perícia para benefício previdenciário é questionada no STF

Deputados vão ao STF contra emenda que trata de doações de empresas a partidos

STJ

STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde

Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação

Pesquisa Pronta trata do marco inicial da correção monetária nos contratos de seguro

Prazo para rescisória deve ser prorrogado quando não cair em dia útil

TST

TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução

A SDI-2 do TST extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados da Ambev S. A. pretendia ingressar em ação movida pelo sindicato da categoria já na fase de execução, a fim de...

Repercussão geral joga processos no limbo, diz presidente do TST

Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis

Ausência de intimação para contrarrazões causa nulidade

TST define horário de expediente durante o Carnaval

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