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NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Legislativo celebra o Dia das Empresas de Terceirização e Temporários

Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

Reconhecimento de repercussão geral impossibilita desistência de recurso

Suspenso julgamento de ADI sobre destinação de contribuição sindical a centrais

STJ

Segunda Turma reforça tese de que revisão de honorários é exceção no STJ

Ministro Noronha defende valorização da jurisprudência pelas instâncias ordinárias

Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial

Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada

TST

Hospital acusado de descumprir cotas não terá de pagar multa

TST entendeu que hospital não adotou conduta discriminatória

Turma afasta adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento

Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores

Alto valor de imóvel não descaracteriza condição de bem de família

Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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