Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral
Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito O relator, desembargador convocado Altino Pedroso dos Santos, ressaltou que ...
