Contribuição sobre a remuneração- Decisão envolve apenas a incidência do INSS sobre parcela que compõe o ganho habitual
Ato TST nº 329, de 17/07/2018- novos valores referentes aos limites de depósito recursal DJTr (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho) de 18/7/2018. Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT