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CURSOS - JUNHO

NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

STF pauta bloco de súmulas vinculantes tributárias

Suspenso julgamento sobre aplicação de indexador para correção monetária no IR de pessoa jurídica

STF deve julgar troca de indexador do FGTS

STF recebe ação contra lei de SP que obriga cadastro de compradores de celular

STJ

Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo

Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade

STJ- Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação

União estável pode ser reconhecida em inventário

TST

Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança

Conheça a decisão do TST

Turma mantém competência da JT em recurso da União contra decisão da Justiça Federal

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente

Decisão do TST: Adicional de Insalubridade – Limpeza de banheiros

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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