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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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AO VIVO: STF julga ação contra dispositivo da reforma trabalhista

STF permite acessos bancários pelo Fisco

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STJ

Lei posterior não autoriza aumento de benefícios previdenciários já concedidos

Justiça anula contribuições de 35% sobre salário de empregado afastado

STJ: Ex-empregado não pode ficar em plano de saúde empresarial para o qual não contribuiu

Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

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Não cabe ação anulatória para impugnar decisão judicial transitada em julgado mesmo no CPC/15

O TST acolheu a tese do ministro José Roberto Freire Pimenta ao analisar pedido de anulação de ato judicial em acórdão do Órgão Especial, que impôs multa pela...

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Casal que quase não era encontrado no local não consegue provar que moravam em apartamento penhorado

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido

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