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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

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STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins

Ministros analisam processos que tramitam há mais de 20 anos

Ministro Fux reafirma suspensão de processos sobre tabelamento de frete em todo o país

Consif vai ao STF em favor da TR na correção de débito trabalhista

STJ

Interessados podem se inscrever para abertura da VIII Jornada de Direito Civil

Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso

Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa

Primeira Seção discutirá revisão de tese sobre devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos

TST

Conheça os serviços prestados pelo TST na Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão, documento disponível no Portal do TST, permite aos cidadãos conhecer melhor os serviços prestados pelo Tribunal e seus requisitos, antes de procurar o TST

Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade

Petrobras pede inspeção para verificar uso inadequado de home care por empregado

JT considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível da Rede DOr

Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

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