STF Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral
Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho
Microempresa demite por justa causa empregado que não retornou ao trabalho após convocação por jornal