Penalidade para quem cobra dívida já paga pode ser pedida no curso do processo ou determinada de ofício
TST regulamenta uso do recurso repetitivo A principal novidade é que os temas levados à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) poderão ficar sobrestados somente por um ano...
Emenda Constitucional que inclui TST entre órgãos do Judiciário será promulgada na próxima terça-feira (12)
