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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

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Governo do DF pede declaração de constitucionalidade de normas sobre execução fiscal

STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados

Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios

STF – Retroatividade de proventos integrais para aposentados por invalidez é tema de repercussão geral

STJ

Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

Recurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional

Prescrição intercorrente: STJ julga primeiro incidente de assunção de competência

TST

Ibope é absolvido de pagar adicional de insalubridade a telefonista

Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional. Conheça a decisão do Tribunal Superior do Trabalho

Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão

TST: Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear

Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS

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