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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

ADI que questiona Programa de Proteção ao Emprego tem liminar negada

Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração

Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou

Temas de repercussão geral com suspensão nacional de processos estão disponíveis no site do STF

STJ

STJ: Advogado não deve ser acionado em rescisória e correr risco de devolver sucumbência

Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa

Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade

STJ livra contribuinte do pagamento de honorários previdenciários

TST

Resolução n. 214 TST, de 28-11-2016

Conheça a alteração na Súmula sobre o adicional de periculosidade...

Corregedoria-Geral da JT lança novas versões de tabelas processuais unificadas

TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

TST transformou em súmula uma série de decisões trabalhistas tomadas nas últimas décadas

Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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