Presidente do STF determina suspensão da análise de mérito de processos sobre repartição de receitas de IRRF
STF: Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros antes de regulamentação da matéria
Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa da CLT Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT