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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

STF

STF vai julgar prisões de condenados em segunda instância em 10 de abril

Negado seguimento a reclamação contra execução trabalhista de empresa em falência

Presidente do STF determina suspensão da análise de mérito de processos sobre repartição de receitas de IRRF

STF: Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros antes de regulamentação da matéria

STJ

Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário

Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período

STJ: Dissolução irregular não é suficiente para desconsideração de personalidade jurídica

Arbitragem: Para ministra Nancy, Judiciário deve zelar por autonomia da vontade das partes

TST

Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa da CLT

Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT

Futuro presidente do TST recebe sindicalistas e promete amplo diálogo

Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto

Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções

Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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