STJ Acordos de PLR firmados sem o sindicato deverão ter a incidência da Contribuição Previdenciária Patronal, decide STJ
Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras A Turma considerou a autonomia da vontade coletiva em razão de cláusula de acordo coletivo...
TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho
Suspensos os efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal
