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NOVIDADES
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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais

Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios

STF analisará julgamentos virtuais

Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional

STJ

CPC/73: STJ discute teses repetitivas sobre cumulação de honorários

Pesquisa Pronta destaca cancelamento do auxílio-doença

Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração

STJ concede mais prazo para recursos de credores em processos de falência

TST

Presidente do TST se reúne com relator do PL sobre execução trabalhista

O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença

JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

TST sedia II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação

TST recebe melhor avaliação entre tribunais superiores em pesquisa do CNJ sobre Tecnologia da Informação

Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

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