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SP

SP: Decreto n. 56.475, de 5 de Outubro de 2015

TST

Ministro presidente vai à Câmara para tratar do projeto de lei de execução trabalhista

Receita

Portaria Conjunta n. 1.427, de 6 de Outubro de 2015

STJ

Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

STJ

Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ

TRT-MG

Turma decide: inscrição da hipoteca judiciária só deve ocorrer em caso de necessidade

Senado

Criação da Instituição Fiscal Independente é rejeitada no Senado

Aprendizes

Ministério do Trabalho revoluciona aplicação da Lei dos Aprendizes

Leis

Decreto estabelece novo regulamento para tratamento diferenciado de ME e EPP nas contratações públicas-

FAP

FAP: Índice de acidentes será calculado por unidade

PGFN

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Portaria n. 693, de 30 de Setembro de 2015

Tributos

IR/CSLL/PIS/Cofins – Alterações – Conversão da MP nº 675/2015

STJ

Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados

TRT-SP

6ª Turma: acordo homologado em ação anterior dá quitação total ao contrato de trabalho

Sped

Os riscos de transmitir ao SPED arquivos zerados ou incompletos

Rec. jud.

TJ-RS nega penhora online de crédito constituído após aprovação de recuperação

TST

Empresa não tem de pagar por trajeto até o trabalho se ficar em local de fácil acesso

TST

Trabalhador que teve carimbo de cancelado na CTPS não será indenizado

Política

Temer diz que governo deve restaurar institucionalidade de tribunais

Previdenciário

Empresas têm só dezembro para escolher como contribuir à Previdência em 2015

TJ-SP

TJSP inaugura novo prédio em Santo Amaro e instala 11 varas digitais

Receita

Parcelamento da lei 12.996/2014: prazo de consolidação da segunda etapa começa

TRF-3

TRF-3ª – Resolução regulamenta os procedimentos relacionados ao sistema PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região

Leis

Decreto n. 8.537, de 5 de Outubro de 2015

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