STF: É inconstitucional lei que reorganizou presidência da República e ministérios
A lei analisada pelo plenário foi resultado de conversão da MP 782/17, editada pelo ex-presidente Michel Temer. Nesta quarta-feira, 27, os ministros... Read More
Não cabimento da ação rescisória em modulação
Muito embora já tenha o Supremo Tribunal Federal (STF) decidido ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS... Read More
STF vai definir se incide juros de mora entre expedir e pagar precatório
O Supremo Tribunal Federal vai definir se incide juros de mora no período entre a data da expedição do precatório ou da... Read More
STF adia julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita com MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (21) o julgamento que vai definir se Ministério Público (MP) pode obter dados bancários e... Read More
Adiado julgamento de modulação dos efeitos de decisão sobre correção monetária em condenação contra a Fazenda
Até o momento, o placar está 6×2 contra a modulação. O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. Na... Read More
STF retoma julgamento sobre correção monetária em condenações contra Fazenda Pública
Plenário debate modulação dos efeitos de decisão que adotou o IPCA-E em substituição à TR. O plenário do STF retoma nesta quarta-feira,... Read More
STF pode limitar o papel da Receita em investigações
Assunto voltou à baila após episódio envolvendo o ministro da corte Gilmar Mendes O STF (Supremo Tribunal Federal) discutirá na quinta (21)... Read More
Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
Ao acolher parcialmente recurso do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, a maioria determinou o... Read More
STF suspende ações que pedem adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores
Decisão da Primeira Turma vale até que plenário da Corte analise o caso. Sem suspensão, impacto fiscal das ações seria de R$... Read More
STF recebe ação contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP)... Read More
