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Solução de Consulta nº 4.049, de 22 de Novembro de 2017

DOU de 24/11/2017. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep- NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. No regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, a possibilidade de creditamento, na modalidade aquisição de insumos, deve ser apurada tendo em conta o serviço prestado ao público externo pela pessoa jurídica