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TST

Carimbar carteira de trabalhador que faltou não dá direito a indenização

STF

Fux suspende decisão que impedia cobrança de taxa de limpeza pública

FGTS

DPU – Caixa deve fornecer extrato de FGTS referente ao período de 30 anos

TJSP

Deixar de atender exigência do fisco configura crime quando há supressão de tributo

Receita

Receita aposta em autuação para melhorar meta fiscal do governo

STJ

No STJ: Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior

Previdência

Empregado com diversos vínculos e a contribuição previdenciária

STF

Toffoli suspende decisão do TST que poderia custar até R$ 50 bilhões a empresas

PPE

Empresa do Programa de Proteção ao Emprego deverá comprovar regularidade fiscal

PPE

Empresa será excluída se fraudar programa sobre proteção ao emprego

STJ

STJ aprova cinco novas súmulas

Simples

Resolução altera a legislação que regulamenta o Simples Nacional

PPE

Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

Refis

Justiça concede liminares contra o Refis da Copa

Aux. doença

CGU vê sinais de irregularidades em 50% das concessões de auxílio-doença

Desoneração

Marta Suplicy pede derrubada do veto ao projeto que revisou desoneração na folha de 56 setores

Deficientes

Justiça suspende multa de empresa que descumpriu cota para deficientes

Tributos

União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça

Novo CPC

Contratos comerciais com o novo CPC

TST

Gestante que pediu demissão não tem estabilidade provisória

Previdenciário

Comissão aprova efeito suspensivo de recurso de empresa no caso de acidente de trabalho

Tributos

Fenacon se reúne com deputado Luiz Carlos Hauly para tratar da Lei nº 13.137/2015

Simples

Empresários devem estar atentos ao Simples Nacional

TRT-MG

Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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