A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta terça-feira (6) com o vice-presidente Michel Temer e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para definir a estratégia do Palácio do Planalto durante sessão desta quarta-feira (7) no TCU (Tribunal de Contas da União), que julgará as contas de 2014 do governo.
Segundo a Folha apurou, Temer disse a Dilma que “é bom que o governo busque restaurar a institucionalidade” dos tribunais, visto que hoje a maior parte dos ministros, inclusive do STF (Supremo Tribunal Federal), fala fora dos autos.
O governo acusa o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do processo que julga as contas do governo, de antecipar o voto e pretende recorrer ao STF na tentativa de anular o julgamento caso ele ocorra com a participação de Nardes.
O Planalto diz que o ministro violou normas do tribunal ao antecipar seu voto em entrevistas. Nardes, por sua vez, nega a acusação e diz sofrer tentativa de intimidação.
Setores do PMDB, assim como ministros do PT e outros partidos aliados, discordam em relação ao método usado pelo governo.
Eles acreditam que o movimento pode ter piorado o clima na corte e que, se havia alguma possibilidade de pelo menos um ministro votar a favor de Dilma, essa chance pode ter acabado.
PRECEDENTES
Durante a reunião ficou definido que, na sua sustentação em plenário, Adams dirá que há precedentes no TCU para a suspeição de um ministro que antecipou o voto via imprensa.
O advogado-geral da União vai ler uma ata de 30 de março de 2005, quando o ministro Lincoln Magalhães da Rocha foi declarado impedido pelo presidente do TCU à época, Adylson Motta, de ser relator de um processo após ter dado uma entrevista sobre o assunto.
Naquele ano, o procurador-geral da República era Lucas Furtado, que levantou a questão de que Lincoln estaria impedido porque feriu norma que veda aos magistrados manifestarem, “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outrem”.
Pela manhã, Adams fez ainda uma exposição a ministros da coordenação política do governo sobre a estratégia do Planalto e, segundo relados, o movimento diante de Nardes foi interpretado como “um tiro de misericórdia”, já que o governo conta com a derrota no TCU.
Depois de se reunir com Dilma, Temer e outros ministros, Adams e Cardozo tiveram uma reunião reservada na sede da Advocacia-Geral da União para fechar os últimos detalhes para a sessão desta quarta-feira.
VETOS
Após tratar do julgamento no TCU, Dilma, Temer e os ministros discutiram a manutenção dos vetos presidenciais a projetos das chamadas pautas-bomba, cuja sessão estava marcada para esta terça no Congresso.
A avaliação dos ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Casa Civil), junto com os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), era a de que os vetos seriam mantidos.
A sessão, no entanto, foi interrompida por falta de quórum na primeira derrota do Planalto depois da reforma ministerial.
JULGAMENTO
Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.
Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.
Fonte- Folha- 6/10/2015- http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1690759-temer-diz-a-dilma-que-parte-do-pmdb-discorda-de-acusar-ministro-do-tcu.shtml
