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Lei

Sancionada lei que dá mais garantias para usuários de planos de saúde

Empresas

Dívidas não alcançam empresas do grupo

penhora on line

Penhora on-line de contas é ampliada

eSocial

Dados relativos ao trabalho temporário devem ser informados no eSocial

Câmara

Subcomissão da CCJ vai analisar projetos de interesse dos trabalhadores

Câmara

Projeto permite que empresa de segurança contrate deficientes apenas para trabalho administrativo

FGTS

Lista de devedores do FGTS será divulgada no site da PGFN

STF

Taxa de desarquivamento de autos do TJ-SP é considerada ilegal pelo Supremo

TRT-SP

TRT-SP- 14ª Turma: empresa não pode ser usada como escudo para inadimplente

Arbitragem

Discussão pode ser feita pela internet

Receita

A importância da escrituração contábil

Receita

Desoneração da Folha de Pagamento- Retenção de 3,5%

ISS

Emissão de notas de ISS salta 36% com campanha

CLT

Falar mal da empresa no Facebook gera justa causa

Previdenciário

Processo para desaposentação exige cuidados

Internet

Marco Civil da internet entrou em vigor

Receita

Dilma compromete-se a dar desconto extra para quem aderir a ‘Refis’

TST

TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo

TST

Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé

TST

Turma absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio-alimentação

MTE

NOTA DE ESCLARECIMENTO – NR 12 (MTE)

Lei

Adicional de periculosidade para motociclistas só vale após regulamentação

Lei

Lei que considera trabalho com motocicleta atividade perigosa é publicada

STF

CNS questiona destinação de contribuição de seus filiados ao Sesc/Senac

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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