Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação
Proposta permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira... Read More
Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai
Texto prevê licença de cinco dias para ajudar a parturiente
Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado
Projeto de Lei 712/11 prevê um prazo de validade unificado de 120 dias para certidões emitidas por órgãos federais
Projeto muda prazos para que segurados mantenham benefícios previdenciários
O projeto permite a prorrogação da qualidade de segurado, por até 24 meses após o fim das contribuições, do beneficiário que já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção ou estiver desempregado
Câmara aprova MP que modifica regras sobre garantias em operações financeiras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/08) a Medida Provisória 775, que altera determinadas regras sobre garantias em operações financeiras, aplicáveis na constituição de ônus e de gravames...
CCJ aprova PEC que amplia licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança
Conheça a Proposta de emenda à Constituição
Comissão aprova seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários
Lucas Vergilio também deixou claro no texto que para receber o auxílio o empresário deve comprovar que...
Câmara rejeita a dispensa de acordo coletivo para trabalhar aos domingos e feriados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou a dispensa de acordo coletivo prévio para abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados, quando a atividade da empresa tiver permissão permanente para abertura nesses dias. O assunto é tratado no Projeto de Lei...
Câmara aprova Medida Provisória que amplia o Programa Seguro-Emprego
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) a Medida Provisória 761/16, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa. A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego ...
