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TJSP

Doação de imóvel sem registro é mantida

Empresas

Junta Comercial é responsável por inscrição indevida de CPF em empresa

TST

TST quer adotar recurso repetitivo para acelerar tramitação de ações

Trabalho

O desconhecido contrato “part-time”

Lei

MTE- Portaria SIT nº 439, de 14/07/2014

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Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 14/07/2014

Receita

Como evitar dor de cabeça na retificação da DCTF

TST

Laudo pericial não é suficiente para garantir adicional de insalubridade

TST

CEF consegue mudar decisão que concedia mais horas extras do que foram pedidas

TRT-MG

JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho

STJ

Novação de dívida aos garantidores

eSocial

Caixa altera procedimentos para inscrição de trabalhadores no Cadastro NIS

TST

Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos

FGTS

Projeto permite saque do FGTS para pessoas com doenças graves

CLT

Comportamento negligente de trabalhador motiva demissão por justa causa

Receita

Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais

Trabalho

Conheça casos em que o empregado não está com a razão

FGTS

FGTS – Serviços para o Empregador

Câmara

Projeto cria cota em empresas para estagiários maiores de 35 anos

TST

Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho

TRT-MG

Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal

STJ

STJ vai julgar incidente de uniformização sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício

Receita

Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013

Previdenciário

Comissão quer mais recursos contra acidentes de trabalho

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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