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Receita

Desoneração da folha de pagamento – Medida Provisória 651 torna contribuição sobre a receita bruta permanente

Empresas

Guardar documentos é tão importante quanto pagar impostos

CLT

Redução de jornada pode provocar maior desemprego

TRT-MG

Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo

Lei

MP 651 esclarece recolhimento de tributos, diz Receita

Receita

Receita Federal esclarece sobre a apuração dos rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas

Receita

Receita Federal traz esclarecimentos sobre a opção pelo lucro presumido

Receita

Pagamentos por meio de créditos eletrônicos incidem sobre o valor da comissão ou corretagem destacada na nota fiscal

TST

Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial

TRT-MG

Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

Lei

Governo antecipa prazo de adesão ao Refis e reduz valor de entrada

Lei

Mirando arrecadação, governo facilita pagamento de dívidas tributárias

Lei

União deixará de cobrar na Justiça dívida com FGTS inferior a R$ 20 mil

Penal

Lei Anticorrupção deve afetar planos de pequena empresa

TJSP

ACIMA DA SELIC- Empresa que adere a parcelamento pode rediscutir juros, decide TJ-SP

Receita

Ato Declaratório Executivo nº 21, de 9 de Julho de 2014

Leis

Medida Provisória nº 651, de 9 de Julho de 2014

Câmara

Projeto muda regra de contribuição previdenciária em contratos com microempreendedores

Câmara

Nova lei das licitações entra em pauta depois da Copa

Licitação

Revisão da Lei das Licitações ressuscita contratação integrada

Receita

Padrão contábil internacional gera dúvida entre empresários (Lei 12.973/2014)

TRT-MG

Turma entende inconstitucional Nota Técnica do MTE que fixa critérios de cálculo de contribuição sindical

Previdenciário

Candidata com deficiência auditiva unilateral não tem vaga reservada a deficiente

Receita

Juros de depósito judicial só são tributados em caso de vitória do contribuinte

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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