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CARF

Conselho analisa tributação de plano de saúde de dependente

Tributos

Saiba quais os tributos que as empresas mais pagam incorretamente

Penal

Lei anticorrupção não colou

MTE

Portaria MTE nº 1078, de 16/07/2014

TST

Acordo trabalhista homologado na Justiça não garante coisa julgada

Senado

Trabalhador do setor privado pode ter direito a licença de 8 dias por luto ou casamento

Senado

Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços

Receita

Receita Federal lança sítio para dispositivos móveis

TRT-SP

TRT-SP: 17ª Turma: negado a empresa pedido de impossibilidade de admitir pessoas com deficiência

Receita

Lucro Real – Depreciação, impossibilidade de lançamento acumulado

SP

Pequenas dívidas serão protestadas em cartório

Serviços

Setor de serviços ganha mais que indústria com a desoneração da folha

TST

Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação

Febrac

Renda de usufruto pode ser penhorada, mesmo com imóvel em nome de terceiro

Previdenciário

Serviço: Central 135 amplia opções de atendimento aos cidadãos

Câmara

Projeto revoga norma que retira vantagem do MEI

eSocial

Pesquisa aponta vácuo de conhecimento profissional sobre eSocial

MTE

Caged – Portaria 768/2014 – MTE disponibiliza orientações acerca das novas regras para Declaração

TST

Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas

TRT-MG

Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo

TRT-MG

Empregada que apresentou lesões de acidente de trânsito como sendo causadas pelo trabalho é condenada por má fé

Receita

Solução de Consulta Vinculada nº 8.033, de 25 de Junho de 2014

MTE

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – MG – SINTEAC

Previdenciário

Portaria MPS nº 297, de 14/07/2014

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