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Previdenciário

SERVIÇO: Auxílio-acidente é pago ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida

Previdenciário

Médicos do INSS podem dar parecer sobre incapacidade por qualquer doença

Simples

A nova legislação vai ampliar a participação do setor nas aquisições governamentais

CLT

Pequenas empresas podem ter acesso aos jovens aprendizes

Licitação

Projeto exige declaração de que empresa licitante não é dirigida por detentor de mandato

TJSP

Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor

CLT

Projeto altera CLT para que auditor possa interditar estabelecimento ou obra

Receita

Uma mancha no cadastro

STF

STF: Acompanhamento do julgamento do processo que discute a metodologia de cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – atual Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)

TJSP

Inviabilidade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital

Câmara

Projeto transforma o Dia da Consciência Negra em feriado nacional

eSocial

CFC participa de discussão sobre o leiaute do eSocial

eSocial

Departamentos de RH correm para se adequar ao eSocial

Simples

Novo Supersimples é aprovado; veja categorias beneficiadas

Simples

Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014

STF

Falta de quórum mantém julgamento sobre planos econômicos na gaveta do STF

Simples

Com nova regra, empresas terão alternativa para crédito

Senado

Senado aprova diferença para pagamento em dinheiro e cartão

TST

Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaléia

Simples

Dilma mantém essência do Simples

TRF-3

TRF da 3ª Região volta a julgar multa de 50%

TST

Turma mantém decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará

Lei

Empregador doméstico poderá ser notificado para comparecer ao Ministério do Trabalho para comprovar registro

eSocial

Utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser informada no eSocial

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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