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Simples

Regras da recuperação judicial são alteradas

STJ

Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

SP

Resolução SF nº 58, de 14/08/2014

Receita

Débitos- Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 14, de 15/08/2014

TRT-MG

Executadas que alegaram crise financeira não conseguem parcelamento de débito na JT

Receita

Receita aumenta controle sobre grandes empresas

STJ

Ex-empregado pode optar por plano de saúde

STF

Desaposentação é realidade para quem aciona à Justiça

Trabalho

AGU – Cálculo de imposto de renda sobre débitos trabalhistas deve seguir lei vigente em cada exercício financeiro

Simples

Empresas optantes pelo Simples devem ter IR retido na fonte? Entenda casos

TRT-RJ

Polo passivo não pode entrar com embargos de terceiros em execução

Câmara

Proposta regulamenta exercício da profissão de operador de telemarketing

Receita

Tributaristas e auditores fiscais questionam Refis da Crise

Receita

Parcelamento da Lei nº 12.996/2014 – complexidade prejudica adesão

TRT-SP

Fórum da Zona Leste terá Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Receita

Optante pelos benefícios da Lei 12.996/2014 deverá apresentar demonstrativo de débitos para obtenção de certidão

MTE

Qualificação à distância via Universidade do Trabalhador

Receita

Solução de Consulta nº 215, de 21 de Julho de 2014

Receita

Solução de Consulta nº 204, de 11 de Julho de 2014

MTE

Portaria MTE nº 1.297, de 13/08/2014

Receita

Receita Federal: Instrução Normativa nº 1.489 (ECF)

Receita

Instrução Normativa RFB nº 1.486, de 13/08/2014

TST

TST admite contestação de responsabilidade objetiva

STJ

BB deve pagar diferenças do Plano Verão a poupadores de todo o país

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