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TRF-3

TRF derruba multa baseada em quebra de sigilo bancário

Receita

Receita esclarece acerca do prazo decadencial para pleito de restituição do Imposto de Renda por pessoas físicas

CLT

Mudança de jornada de trabalho não enseja rescisão indireta

Licitação

Nova Lei de Licitações é tida como inconstitucional

Empresas

Maioria das empresas ainda desconhece a Lei do Bem

Receita

Compreenda as Principais Regras para o REFIS/2014

TRT-MG

Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

TRT-MG

Pagamento das custas processuais sem utilização da guia própria gera deserção do recurso

Receita

Solução de Consulta nº 188, de 27 de Junho de 2014

STF

Supremo julgará fator previdenciário

Licitação

Para TCU, mudança em lei intimida auditor

Câmara

Projeto proíbe empresa doadora de campanha de participar de licitação

TST

TST considera irregular deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursal

Receita

IRPJ: O que esperar quando se está esperando

Previdenciário

INSS vai pagar 17 milhões de atrasados dos auxílios até 2022

Empresas

Relator apresentará parecer sobre punição para empresa que não divulgar tributos

Senado

CAS examinará aumento real para aposentados e extensão da política de reajuste do salário mínimo até 2019

TRT-10

TRT-10ª – Autor de ação trabalhista não tem direito a ressarcimento de gastos com advogado particular

TST

Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal

Empresas

Brasília vai receber novo escritório da Junta Comercial

Empresas

Contrato social precisa ser revisado com regularidade

TST

Vendedor que limpava gôndolas e mercadorias não receberá insalubridade

Receita

Aplicativo para adesão ao Refis da Crise já está disponível na internet

OAB-SP

OAB-SP quer que Atas de Audiência continuem a ser impressas na Justiça Trabalhista

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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