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CLT

Empregado deve manifestar interesse em voltar ao trabalho após serviço militar

TRT-RJ

Justiça gratuita não inclui depósito recursal mesmo para empresa em recuperação

TRT-MG

Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família

TST

Bovespa perde recurso por apresentar guia sem autenticação bancária

TST

Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

CLT

Atestado de presença em posto de saúde não justifica falta ao trabalho

Simples

FGV e a unificação das alíquotas de serviços

Câmara

Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos

Receita

Solução de Consulta nº 198, de 9 de Julho de 2014

Receita

Solução de Consulta Vinculada nº 3.008, de 11 de Agosto de 2014

Receita

Solução de Consulta nº 167, de 25 de Junho de 2014

STF

Supremo rejeita ação contra norma do CNJ que instituiu o Processo Judicial Eletrônico

STJ

STJ e a contribuição previdenciária sobre férias usufruídas

Receita

Refis da Copa oferece condições vantajosas para quitar dívidas

eSocial

Simples Nacional – Reformulado o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às ME e EPP

TST

Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior

TST

Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação

TST

Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida

Penal

TRF-1ª – A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária

Empresas

Inexigência de Regularidade Fiscal, Previdenciária ou Trabalhista a partir de 2015

Simples

Fiscalização Orientadora para o Simples Nacional

Lei

Decreto regulamenta meia-entrada e meia-passagem para jovem

Simples

Tribunais irão fiscalizar Lei das Pequenas

Simples

Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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