STF Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral
Desaposentação No Estadão: Ações na Justiça aumentarão com sanção à fórmula 85/95 e veto à desaposentação
TRT-MG NJ ESPECIAL- Súmula nº 40 do TRT-MG: Mero contato com cimento não enseja adicional de insalubridade, ainda que constatada por laudo pericial