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STF

STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório

Penal

Empresas mudam para se adaptar à Lei Anticorrupção

CLT

Portaria MTPS nº 116: Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previsto na CLT

Empresas

Dilma veta redução de prazo para empresa tornar-se inativa

Vigilante

Vigilante que levou tiro no joelho de colega durante o serviço não será indenizado

Trabalho

Estudo mostra impactos da rotatividade no mercado de trabalho brasileiro

Tributos

Plenário pode votar MP que facilita pagamento de dívidas tributárias

INSS

Ação do MPF cobra perícia no INSS

STJ

Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica

STF

STF volta a julgar uso de depósito judicial

GFIP

Multas GFIP – Parecer FENACON

STF

Supremo barra doações ocultas estabelecidas pelo Congresso

STF

STF reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo

Novo CPC

Seminário de Formação Continuada: Juiz de Brasília fala sobre tutelas e sentenças no novo CPC

Cod. Com.

Código Comercial Brasileiro

Tributos

Planejamento contesta alta de carga tributária

PLR

PLR- SOLUÇÃO DE CONSULTA n. 2.010, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

STF

STF analisará julgamentos virtuais

Senado

Senado recoloca obrigação de declarar planejamento tributário

STF

Ministra considera inconstitucional decreto que revogou convenção da OIT

Atestado med.

Atestados médicos falsos levam a dispensa por justa causa

Previdenciário

Aumento de Alíquotas da CPRB Vigora a Partir de 01.12.2015

TST

TST firma parcerias para exibição de programas de TV em emissoras públicas ou comunitárias

Tributos

Ato Declaratório CN nº 42, de 11/11/2015

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