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STJ

Ministro destaca novo repetitivo sobre restituição de encargos de corretagem transferidos ao consumidor

Receita

Codac altera ato que cancela códigos de receita da extinta CPMF : Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 05/11/2015

Vale-transporte

Contribuição previdenciária patronal não pode incidir sobre auxílio-transporte

FAP

Empresa deve redobrar atenção com o FAP

Vendas

Três passos para melhorar as vendas da sua empresa

STF

STF: Lei sobre correção de balanços é constitucional

Receita

Governo tenta evitar derrota em norma de planejamento tributário

Receita

Instrução Normativa RFB nº 1.589, de 05/11/2015

Receita

Para que e por que o fisco quer instituir a Dplat?

Tributos

Nota sobre a Medida Provisória nº 685

Receita

Consulta pública fiscal pode ser aprimorada

CNJ

CNJ limita uso de depósitos judiciais por Estados

TRT-MG

Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra

Previdenciário

Lei nº 13.183, de 04/11/2015

TST

Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST

Previdenciário

Dilma sanciona novas regras para aposentadoria

TRF-3

Decisão sobre verbas trabalhistas é rescindida por erro de fato

CPC

Novo CPC e dissolução parcial de sociedade

Domésticos

Simples Doméstico: Portaria Conjunta MTPS/MF nº 866, de 04/11/2015

Penal

Corrupção e compliance

Sped

Cresce demanda por empresas de auditoria

Senado

Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia

STJ

Corte Especial aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público

TRT-MG

Contratos de motoristas de carga que atuam em diversas regiões são regidos por CCTs do local do estabelecimento ao qual estão subordinados

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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