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RESUMO SEMANAL DE NOTÍCIAS
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Ambiental
Lei nº 13.186, de 11/11/2015
Lixo eletrônico
Lixo eletrônico pode ser altamente perigoso com manuseio inadequado
Leis
Lei nº 13.188, de 11/11/2015
STF
Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho
Simples
Aos poucos, os municípios se enquadram na Lei Geral da MPE
STJ
Pleno define prazo máximo de 30 dias para publicação de acórdão
Empresas
Investir em prevenção de doenças ocupacionais significa economia para empresas
Sped
Obrigatoriedade de Escrituração Contábil
FAP
Começa prazo de contestação ao FAP
Lixo eletrônico
Destino do lixo eletrônico vira um desafio planetário
SCONSULTA
Soluções de Consulta publicadas no DOU de 11/11/2015
COFINS
Sentenças livram empresas da Cofins sobre receitas financeiras
Seg. desemp.
É possível falar em fim das distorções no seguro-desemprego
Desoneração
Empresas voltam a contribuir com previdência por meio da folha salarial
STJ
RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos
Serviços
O setor de serviços e o Regime Especial de Trabalho
Lixo eletr.
Brasil descarta por ano 1,2 milhão de toneladas de lixo eletroeletrônico
OAB
Seccionais da OAB terão autonomia para fixar anuidade diferenciada às advogadas
Tributos
Líderes adiam votação de MP que facilita quitação de débitos tributários sob litígio
TRT-RJ
TRT-RJ: Mero exercício simultâneo de tarefas não configura acúmulo de funções
Receita
Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 09/11/2015
STJ
Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa
TST
Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização
Câmara
Trabalho amplia licença-maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro
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