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Receita

Solução de Consulta n. 4011, de 15 de julho de 2014

Lei

Portaria nº 316, de 22 de Julho de 2014

eSocial

Empresas que não estiverem com o cadastro do eSocial em ordem serão multadas

STF

Dois processos sobre a terceirização podem definir os rumos da questão

Empresas

Novo sistema vai agilizar abertura de empresas no Paraná

Receita

IRPF: Novidades sobre tratamento tributário de honorários

Receita

A revolução do Sped está apenas começando

Câmara

Empresa com débito em atraso poderá se beneficiar de bônus de adimplência fiscal

Receita

Prazo para adesão ao Refis da Crise varia conforme os débitos

Lei

Nova lei restringe recursos sobre divergências na Justiça do Trabalho

TST

Arcor pagará correção monetária a partir da data da condenação por dano moral

CLT

Só 5% das empregadoras de motoboys são formais

O caminho das licitações

Receita

Solução de Consulta nº 169, de 25 de Abril de 2014

Receita

Receita Federal terá de indenizar contribuinte por cobrança indevida

Previdenciário

Aprovada em 5 níveis hierárquicos a CNAE Subclasses

TED

TED com erro terá que ser devolvida por banco em até 1 hora

CLT

CNI defende mudanças em acordos coletivos

CLT

Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

TRT-RS

TRT-RS restringe responsabilidade de sócios por débitos trabalhistas

Receita

Defesa do contribuinte nos autos de infração do Fisco

CLT

CLT- Recursos- alteração: Lei nº 13.015, de 21/07/2014

TST

TST considera nula intimação da União por meio da PGF, e não da PGU

TRT-MG

Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado

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