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Receita

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

TST

Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso

TRT-MG

Prescrição trabalhista incide em caso de reclamante que pediu indenização por honorários advocatícios seis anos após o fim da primeira ação

TRF-3

Decisão concede seguro-desemprego a empregado que aderiu a plano de demissão voluntária

TST

Falta de assistência sindical em demissão comprova falta de consentimento

Terceirização

Artigo: A terceirização saiu do âmbito do TST

TRT-RS

Falta de transcrição de depoimentos anula processo trabalhista

TST

Pedido genérico de horas extras não engloba tempo de sobreaviso

Terceirização

Terceirizado demitido reaproveitado pela empresa sucessora não obtém direito ao aviso prévio

eSocial

eSocial: Acesse e baixe a apresentação com as principais informações

Trabalho

Exame toxicológico precisa de aval do candidato a vaga

Receita

Solução de Consulta nº 197, de 9 de Junho de 2014

Receita

Solução de Consulta nº 185, de 25 de Junho de 2014

Receita

Solução de Consulta nº 180, de 25 de Junho de 2014

TST

Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção

Simples

Novo Simples só vale para empresa com folha de salários alta

FGTS

Sindcont SP busca soluções para a cobrança de multas da GFIP

Câmara

Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista

TST

TST poderá unificar forma de cálculo de danos morais

eSocial

ESocial vai pôr fim às obrigações acessórias, como Sefip, Caged, Rais, holerite e parte do Dirf

MTE

Caged observará novas regras a partir de 22.09.2014

Receita

Solução de Consulta Vinculada nº 3.007, de 24 de Julho de 2014

eSocial

As sucessivas prorrogações na implantação do eSocial

Lei

Lei do Bem é uma alternativa sem burocracia

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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