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Penal

Regulamentada a Lei Anticorrupção

Penal

Entidades criticam falta de novidade e amplitude em pacote anticorrupção

CLT

Adicional de periculosidade para motociclistas – quando a lei vale apenas para alguns

Processual

O passo a passo de uma maratona jurídica

CPC

Magistrados criticam dispositivos do novo CPC

TRT-MG

Tribunal avalia cumprimento por empresas da cota legal de vagas para PCDs ou reabilitados

Penal

Dilma anuncia pacote anticorrupção e oficializa entrega ao Congresso

Câmara

Câmara aprova registro civil eletrônico de pessoas jurídicas

STF

Processos com pedido de vista terão prioridade, anuncia presidente do STF

STJ

Equidade leva Terceira Turma a aumentar percentual fixado para honorários advocatícios

Arbitragem

Mudança na nova Lei de Arbitragem pode dificultar concessões e PPPs

Receita

Relevantes Soluções de Consulta publicadas no Diário Oficial da União no dia 18/3/2015

Receita

Portaria nº 403, de 12 de Março de 2015

STJ

Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo

CPC

Novo CPC incentiva resolução prévia de conflitos pela conciliação

CPC

Empresas comemoram veto em novo Código de Processo Civil

Receita

ECF: Atraso pode gerar multa de 10% no lucro líquido

Rec. jud.

Empresa em recuperação pode parcelar débitos fiscais mesmo sem regulamentação

Receita

Receita esclarece sobre endereços de internet pertencentes à instituição

Câmara

Câmara eleva a contribuição paga por patrões de domésticos

Comissão vai analisar mudanças na Lei de Licitações

RJ

Prestadoras de serviços vão entrar com representação contra o RJ

Penal

Em pacote de medidas, governo vai regulamentar Lei Anticorrupção

TST

Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

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