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STJ

Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional

Câmara

Projeto estimula contribuição de patrão em seguro de vida de empregado

STF

ADIs que questionam mudanças em benefícios previdenciários e trabalhistas terão julgamento conjunto

Trabalho

Nova portaria combate discriminação contra portadores de HIV

TRT-MG

Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas

Câmara

Seguridade rejeita auxílio-doença em caso de acidente durante aviso prévio

FGTS

Divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS

TST

Conheça o acórdão (decisão) do TST: Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência

Serviços

Governo usa decreto para dar calote em prestador de serviço

CPC

Desconsideração da personalidade jurídica

eSocial

Os principais impactos fiscais e tributários provocados pela resolução da eSocial

Planej.

Inscrição em dívida ativa- Instrução Normativa nº 1, de 7 de Abril de 2015

TRT-SP

TRT-SP: 17ª Turma: pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento

Simples

MEI, ME ou EPP terá redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016

eSocial

Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deverá ser informado no evento S-2210 do eSocial

Empresas

Programa Bem Mais Simples: menos burocracia no ambiente de negócios

MTE

Ministro do Trabalho anuncia criação do Conselho Recursal na reunião da FACISC

STJ

Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários

TRF-3

Só aquisição do fundo de comércio caracteriza sucessão tributária

TRT-MG

Turma declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco

Condomínios

Condomínio não terá de pagar acúmulo de função a uma faxineira

Receita

Soluções de Consulta publicadas no DOU de 10/4/2015

OAB

Advogados poderão aceitar cartão de crédito e protestar cheques

PIS-COFINS

PIS/Cofins: empresas têm como recuperar valor extra

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