TRT-MG Especial: Registro da penhora do imóvel alienado ou má-fé do adquirente são requisitos para configurar fraude à execução?
STJ Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível
Receita Alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador a seus empregados está isenta do Imposto de Renda
