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TST

Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança

eSocial

Implantação do eSocial exigirá mudança de cultura

PIS-COFINS

Disputa de PIS/Cofins pode parar na Justiça

Penal

Empresas podem ser inidôneas mesmo com acordo de leniência, dizem TCU e MP

Rec. jud.

A crise empresarial e a recuperação judicial

STF

STF julga dispensa de licitação a organizações

SP

Estabelecimento paulistano que proibir amamentação será multado em R$ 500

Senado

Senado muda regras para tributação de vendas pela internet

Câmara

Comissão aprova afastamento para empregado que for prestar concurso

TJ-SP

Justiça paulista cria núcleo para mediar conflitos envolvendo planos de saúde

Sindicato questiona convenção coletiva que proíbe terceirização em condomínios no DF

SP

SP: Deliberação Jucesp nº 02, de 25/03/2015

RHs pretendem usar mais trabalho temporário nos próximos anos

SP

SP: Junta Comercial paulista obriga limitadas a publicar balanços

STJ

Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial

STJ

Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa

TRT-MG

Turma prestigia avaliação da prova oral feita pelo juiz de 1º Grau e nega vínculo por período sem registro em carteira

INSS

Perícias médicas deixam de ser exclusivas do INSS

AGU

Até STF modular decisão, União deve calcular precatórios com juros vigentes

STJ

Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida

STJ

STJ divulga precedentes sobre penhora de faturamento de empresa

TST

Testemunha que compareceu à audiência sem documento de identificação será ouvida

Simples

Simples- Recomendação n.5, de 8 de Abril de 2015

Simples

Mudanças na norma que disciplina o regime Simples Nacional

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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