Notícias - Seac ABC

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TRF-3

CNJ confirma liminar que garante petições em PDF nos juizados do TRF-3

Leis

Portaria CGU n. 910, de 7 de Abril de 2015

Leis

Portaria CGU nº 909, de 07/04/2015

Leis

Instrução Normativa CGU nº 2, de 07/04/2015

TRT-PR

TRT-9ª – Apenas laços familiares não bastam para incluir empresa em polo passivo

STF

Partido ajuíza nova ADI contra medidas provisórias que alteram leis previdenciárias

STF

TCU pode rever acordo extrajudicial do poder público, diz Primeira Turma

MTE

Ministro lança Portal Mais Emprego

Câmara

Câmara aprova proposta que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

Receita

Soluções de Consulta publicadas no DOU de 7/4/2015

STJ

Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa

STJ

Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor

Vigilantes

Formação de Comissão do Piso Nacional fortalece luta dos vigilantes

Receita

Contribuintes devedores do IR ficarão com nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito

Receita

Receita Federal traz esclarecimentos sobre serviços de recepção em relação à opção pelo Simples Nacional

TST

Órgão Especial julga mais casos de terceirização na administração pública

STJ

Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais

Câmara

CE analisa projeto que obriga empresas a conceder bolsas a empregados e dependentes

CPC

Novo CPC estipula prazo para julgamento de recurso repetitivo

MTE

Empresas devem utilizar certificado digital para emissão de seguro-desemprego

PIS-COFINS

Mudanças no PIS e na Cofins podem encontrar resistência na Justiça

MTE

Novas regras no seguro-desemprego reduzem rotatividade no Mercado

Leis

Decreto n. 8.428, de 2 de Abril de 2015

PIS-COFINS

Aumento do PIS e da Cofins deve elevar arrecadação deste ano em R$ 2,7 bilhões

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