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TRT-SP TRT-SP: Depósitos judiciais e de sinal de arrematação, além de valores penhorados, agora podem ser feitos na CEF
MTE Alteradas regras sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE)
Previdenciário Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença
Previdenciário Fixadas as regras para a avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada
Previdenciário Especialistas criticam mudanças em regras trabalhistas por meio de medidas provisórias
TRT-MG Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para processamento por RPV
Previdenciário Revogada norma que disciplinava a fiscalização de reserva de vagas de pessoa portadora de deficiência nas empresas
TRT-MG Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica
