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STF

Adesão a plano de dispensa incentivada com quitação ampla é válida

FGTS

Os 10% da discórdia do Fundo de Garantia

STJ

Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação

Leis

Decreto n. 8.443, de 30 de Abril de 2015

TRT-SP

TRT-SP: 5ª Turma: exercício das atividades de auxiliar administrativo em diversos setores não configura acúmulo de funções

Câmara

Audiência discutirá inclusão de pessoas com deficiência em microempresas

TST

JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

TRT-10

Sucessivas faltas injustificadas permitem dispensa por justa causa

Previdenciário

Perícia pode passar do INSS para empresa

TJSP

TJSP – Novidade no peticionamento eletrônico: individualização de documentos facilita o trâmite processual

STF

Planos econômicos devem voltar ao STF

CPC

Produção antecipada de provas no novo CPC

Receita

No CFC, Grupo de Trabalho debate melhorias e alterações para o Sped

Receita

Sua empresa está pronta para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Aprendiz

Programa Nacional de acesso ao ensino técnico e emprego – Pronatec Aprendiz

CPC

Centro de Estudos Avançados de Processo aprova sete enunciados sobre novo CPC

TST

CEF desiste de 2.674 recursos em trâmite no TST

STJ

Não é obrigatório recolhimento de custas nos embargos à ação monitória

TRT-MG

JT determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados

TRT-MG

JT nega pedido de reintegração porque não provada gravidade da doença ou nexo causal com o trabalho

TST

Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais

TST

Decisão do TST: Adicional de Insalubridade – Limpeza de banheiros

eSocial

Nova reunião sobre o eSocial é realizada no CFC

STJ

Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas

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