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TST

Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa

STJ

É cabível agravo contra decisão que não admite apelação por intempestividade

MTE

Trabalho: nota explicativa sobre atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas

Leis

Lei n. 13.117, de 7 de Maio de 2015

Leis

Lei n. 13.120, de 7 de Maio de 2015

Constitucional

Emenda Constitucional n. 88, de 7 de Abril de 2015

TST

Justiça do Trabalho reúne especialistas para discutir efetividade da execução de suas decisões

TST

TST aumenta limite para envio e cria regras para descarte de documentos eletrônicos no sistema e-Doc

TRT-MG

Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT

Deficientes

Reserva de vagas para trabalhadores deficientes precisa de revisão legal

Senado

CCJ aprova limite máximo de 25% para ampliação do valor de contratos públicos

Refis

Empresa que desiste de ação e adere ao Refis não paga honorários de sucumbência

STJ

Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP

MTE

Retificada portaria que alterou enunciado SRT sobre mediação para resolução de conflitos de representação sindical

Empresas

Robôs invadem área financeira das empresas

Refis

Novo Refis para empresas em recuperação judicial entra em texto da MP 668

TRF-3

Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga para deficientes

Leis

Patrão vai pagar alíquota menor de INSS de domésticas

TST

Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era irreal

SP

PPI – São Paulo prorroga para 19/06 o prazo de adesão

Previdenciário

Comissão aprova mudanças na pensão; troca do fator previdenciário será discutida

MTE

MTE promove reunião do GT Aprendiz em Brasília

STJ

Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação

Receita

Instrução Normativa RFB n. 1.563, de 5-5-2015

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