TRT-MG Especial – Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores
MG Deferido o registro sindical do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços em Asseio e Conservação do Município de Belo Horizonte
STJ Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional
MTE Alterado o Enunciado SRT nº 61 sobre mediação para resolução de conflitos de representação sindical
CARF Ministério da Fazenda submete à consulta pública proposta de reforma do regimento do CARF e inicia reestruturação do conselho
TRT-MG Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato