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STJ

Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor

Febrac

Trabalho nas Alturas: Em entrevista a Rede Globo, presidente da Febrac fala sobre a NR 35

Internet

Compliance digital está em alta no mercado

RJ

CNJ e governo do Rio firmam parceria para acelerar execução fiscal

TST

TST anula penhora de imóvel vendido por sócio

TRT-MG

Especial – Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores

SP

SP: Resolução APE/SF nº 470, de 22/04/2015

Receita

Justiça é contrária a empresas em disputas sobre IR

STJ

Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena

MG

Deferido o registro sindical do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços em Asseio e Conservação do Município de Belo Horizonte

STJ

Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional

MTE

Alterado o Enunciado SRT nº 61 sobre mediação para resolução de conflitos de representação sindical

MTE

Prevenção a acidentes de trabalho será potencializada

CARF

Ministério da Fazenda submete à consulta pública proposta de reforma do regimento do CARF e inicia reestruturação do conselho

Câmara

Comissão de Finanças aprova prazo de validade unificado para certidões federais

STJ

Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade

STF

Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral

TST

Artigo: TST avança e reforça flexibilização do cumprimento da cota de deficientes

Previdenciário

Trabalhador poderá se aposentar pela internet

Vigilantes

Comissão especial discute piso de vigilantes de bancos e transporte de valores

Previdenciário

Reunião do Conselho de Previdência discute FAP e Perfil da Acidentalidade por Gênero

TRF-3

JEF-SP, Gabinete da Conciliação e CEF inauguram sala permanente de conciliação pré-processual

PIS-COFINS

PIS- COFINS: Novo aumento da carga tributária

TRT-MG

Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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