Desde o último dia 17, o Tribunal de Justiça de São Paulo, com a disponibilização de nova ferramenta no sistema de peticionamento eletrônico, busca mais conforto e facilitação para os advogados e mais agilidade no trâmite processual. As novas etiquetas, com manuseio extremamente facilitado, permitem que petições e documentos sejam incluídos nos autos de forma individualizada, tornando, também, mais ágil a apreciação do pedido feita pelo magistrado.
Desde que foi implantado, o processo digital tem sido constantemente testado e aprimorado pelo TJSP. Antes dessa indexação, as peças processuais e documentos eram comumente juntados aos autos em documento único. Apesar de mais célere e ecologicamente correto, no processo digital, o manuseio dos autos e a identificação dos documentos mais relevantes, às vezes, podem ser dificultados. “Imagine uma petição que, ao fazer menção a diversos documentos, vem acompanhada de um bloco de centenas, às vezes, milhares de páginas, intitulado apenas como ‘Documentos’. Por outro lado, se esses documentos estiverem individualizados como ‘Documento 1’, ‘Documento 2’ e assim por diante, conforme mencionado na petição, a apreciação do pedido será mais rápida e, certamente, trará um panorama mais propício à boa análise da demanda”, explica o juiz assessor da Presidência para Assuntos de Tecnologia da Informação, Fernando Antonio Tasso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao disponibilizar a indexação de documentos, quer mais facilidade na vida dos interessados no andamento processual rápido e justo: partes e seus representantes e os que integram os quadros da Justiça (magistrados e servidores).
Os presidentes de Seções do TJSP desembargadores Artur Marques da Silva Filho (Direito Privado), Ricardo Mair Anafe (Direito Público) e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Criminal) comemoram a inovação. Segundo o desembargador Anafe, “é muito importante que os advogados façam uso da nova forma de enviar os documentos. Os resultados serão sentidos em curto tempo”.
Como usar? – Com essa ferramenta, ao mencionar determinado documento em sua petição, o advogado pode indexá-lo em arquivo separado, proporcionando melhor organização e instrução do processo (veja infográfico).
Processo digital – O peticionamento eletrônico – sistema disponibilizado para os processos digitais e que hoje atinge 56% das unidades do Judiciário paulista – possibilita que a petição seja protocolada e enviada diretamente ao distribuidor competente ou à vara em que tramita o processo, em qualquer dia e hora, independentemente do horário de atendimento dos fóruns.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 29/4/15.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo; AASP- 30/4/2015.
