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TRT-MG

Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem

Receita

Regras de IR sobre rendimentos no mercado financeiro são consolidadas numa única norma

Eleição

Senado aprova fim da doação de empresas em campanhas eleitorais

Tributos

Justiça Federal suspende obrigação de informar planejamento tributário ao Fisco

PIS

O pesadelo da não cumulatividade do PIS

STJ

STJ discutirá aplicação de expurgo inflacionário em depósito judicial de restituição de tributo

Rec. jud.

Recuperação judicial não é garantia de gratuidade na Justiça, julga TJ-RJ

STF

Reconhecimento de repercussão geral impossibilita desistência de recurso

TST

Turma mantém demissão de carteiro em experiência por deficiência técnica

TRT-MG

Encerramento de obras da construtora empregadora autoriza dispensa de empregado membro da Cipa

Tributos

Empresas buscam teses para pagar menos tributos

Simples

Acordo adia vigência de novo Supersimples para 2017 e 2018

Simples

Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples

TST

Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas

Eleitoral

Doação de empresas a campanhas gera debate e reforma política fica para esta quarta

Previdenciário

Sistema incentiva empresa que previne acidentes de trabalho

TRT-SP

Cláusula de ACT que exclui direito a PLR de determinados empregados é válida

Receita

Microempresas terão muita dificuldade em manter a contabilidade em dia e escapar das autuações do Fisco

Consumidor

Consumidores são punidos por abusar do direito de reclamar

OAB

Tabela de honorários da OAB é meramente indicativa, diz Cade

MTE

Fórum sobre Emprego será instalado hoje

TRT-PR

É válida justa causa de vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche

STF

Fachin, do STF, não vai participar de julgamento de planos econômicos

Tributos

Peso dos encargos não é justo com os trabalhadores nem com empresários

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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