Notícias - Seac ABC

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STF

STF- Rejeitada ação contra ato que determinou substituição de terceirizados no MP-CE

Câmara

Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio

TST

TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

INSS

Resolução INSS nº 495, de 04/09/2015

Arbitragem

Advogados devem preferir a negociação, dizem especialistas

Arbitragem

Nova Lei de Arbitragem deve ter efeito no longo prazo

Receita

Portaria da Receita lista punições a devedores

TRT-SP

Nova tabela de atualização de débitos trabalhistas

Lei 8.666 em discussão na Câmara. Cebrasse levará sugestões contra o que considera o ciclo do mal nas contratações públicas

STJ

Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade

Receita

Receita define métodos para cobrança de créditos iguais ou acima de R$ 10 mi

TST

A necessidade de embargos declaratórios pela exigência da súmula 126 do TST

Receita

Instrução Normativa n. 1.586, de 3 de Setembro de 2015

PIS

Reforma do PIS e da COFINS atingirá setor de serviços

Jovens

No Estadão: Parceria favorece acesso do jovem ao 1º emprego

Receita

Receita Federal: Portaria n. 1.265, de 3 de Setembro de 2015

TST

Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev

5 características de um líder empresarial carismático

Multa

Antes de multar, fiscalização deve orientar

Justiça

Atraso Ínfimo afasta confissão ficta

Câmara

Isenção de IR para benefícios pagos ao trabalhador é aprovada em comissão

Decreto n. 8.513, de 3 de Setembro 2015

Leis

Lei 13.161/15- Reoneração da folha de pagamento pode chegar à Justiça

TST

Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória

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