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CARF

Carf reconhece novos itens como insumo para crédito de PIS/Cofins

Tributos

Tributação sobre distribuição de lucros

Seg. desemp.

Seguro-desemprego: o que mudou, quem tem direito e como sacar o benefício

STF

STF iguala licença de mãe adotante à de biológica

TRF-2

Tempo de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria

Sistema S

SISTEMA S: Decreto define cooperação de entidades em ações de interesse da Administração Pública federal

STJ

Depositário judicial pode exercer direito de retenção

Câmara

Projeto prevê crédito no Imposto de Renda para consumidor que pedir nota fiscal

GFIP

Fenacon se reúne com deputados para a aprovação da MP 701- MP contém emenda que anistia as multas relativas à GFIP

TRT-SP

Plano de gestão do novo presidente do TST e eleição de integrantes de comissões temáticas marcam 1ª reunião do Coleprecor

CNC

CNC participa de lançamento do Pronatec 2016

Câmara

Regulamentação de empresas juniores segue para sanção presidencial

TRT-MG

TRT-MG confirma sentença que não concede vale-transporte a empregado que mora em município distante do local de trabalho e não servido por transporte público urbano

DCTF

Instrução Normativa RFB nº 1626, de 09/03/2016

CLT

Veja as regras da lei que amplia para 20 dias a licença-paternidade

STF

STF permite acessos bancários pelo Fisco

Novo CPC

TJSP – Suspensão dos prazos processuais no dia 18/03/2016 em razão do início da vigência do NCPC

PPE

MTPS agiliza pagamento de recursos do Programa de Proteção ao Emprego

CLT

Pessoas tributadas pelo lucro real poderão deduzir gastos com a prorrogação da licença-paternidade do IRPJ

Sindical

Registro sindical: Portaria SRT nº 18, de 03/03/2016

Impostos

Ato Declaratório CN nº 5, de 09/03/2016

STF

STF deve analisar situação de empresas que não recolhem CSLL

Receita 2016

Receita Federal alerta para novas fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira

STJ

Capitalização anual de juros no contrato bancário não é possível sem pactuação prévia

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