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DCTF: Aprovada nova versão do programa gerador

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16/2017 - DOU 1 de 16.06.2017, foi aprovada a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal para...

Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 22/05/2017

DOU de 23/5/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio