DCTF- Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 05/10/2018
DOU de 8/10/2018. Aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal
Empresários devem ficar atentos à DCTF
O documento tem tamanha importância por informar 12 tributos e contribuições obrigatórias para a Receita Federal
DCTFWeb, novidade que facilitará a declaração de débitos e créditos tributários, começa a valer em julho
As empresas já contempladas com o eSocial (que registraram um faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016) devem se atentar a outra novidade a partir do dia 1º de julho
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 23/03/2018
DOU de 26/3/2018. Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso
DCTF- Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 07/02/2018
DOU de 8/2/2018. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
DCTF: Receita esclarece dúvida sobre Instrução Normativa nº 1.646
Atendendo a questionamentos enviados para Fenacon sobre DCTF, a Receita Federal enviou a seguinte orientação
DCTF: Aprovada nova versão do programa gerador
Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16/2017 - DOU 1 de 16.06.2017, foi aprovada a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal para...
Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 22/05/2017
DOU de 23/5/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio