Notícias - Seac ABC

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FGTS

Governo prepara norma para cobrar em cartório dívidas de baixo valor com o FGTS

Pessoa com deficiência que trabalhe poderá receber auxílio-inclusão

Justiça flexibiliza lei da cota para deficientes

Segurança

Segurança privada encontra espaço para crescer no varejo

CGU

CGU dará selo para programas de integridade

Cebrasse

Como resolver problemas que dificultam a evolução do Setor de Serviços e suas empresas

Receita fixa procedimentos para formalização de processos relativos a tributos- Portaria RFB nº 354, de 11/03/2016

Sped

Grande avanço para o Sped

Comissão rejeita dispensa de documento para concessão do auxílio-doença

Terceirização

Agências cortam terceirizados e serviços de fiscalização são afetados

FAP

FAP: Publicado o resultado dos julgamentos das contestações do FAP anual 2012

Novo CPC

CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC

Segurança do trabalho em fachadas

TST

Quinta Turma devolve processo à origem depois dos terceiros embargos de declaração

TST

Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora

ISS

Dívidas de ISS deverão ser calculadas até o limite da Selic

Impostos

Empresas pagam mais impostos para se livrarem da burocracia

Receita regula pagamento de IR sobre ganho de capital

FGTS

FGTS- Portaria Conjunta PGF/MTPS nº 1, de 10/03/2016

TST

Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais

Resolução nº 760, de 9 de Março de 2016

eSocial

Com eSocial a fiscalização vai crescer

STJ

FGTS pode ser partilhado em caso de separação do casal, entende STJ

TST

Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia

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