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TST

TST revoga artigos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria sobre desconsideração da personalidade jurídica

CEF

Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV): Majorado o limite da renda familiar mensal

TRF-3

TRF-3 condena Banco Central a indenizar dano moral por negligência

Licitações

Instrução Normativa /SEGES/MP nº 1, de 29 de Março de 2016

Tributos

Solução de Consulta nº 6.015, de 28 de Março de 2016

Deficientes

Novas possibilidades para cotas de deficientes

TJ-SP

Em época de crise, empresas tentam compensar dívida fiscal com precatórios

Vigilantes

Projeto aprovado pela CAS elimina exigência de altura mínima para vigilante

MP

Medida Provisória nº 719, de 29/03/2016

FGTS

Governo formaliza uso do FGTS como garantia para consignado

Novo CPC

A Força do Seguro Garantia no Novo CPC

Consumidor

Justiça vê relação de consumo entre empresas

Receita 2016

Portaria RFB nº 457, de 28/03/2016

Aposentadoria

Idade mínima e fórmula 85/95 móvel estão em debate, diz Nelson Barbosa

eSocial

Cálculos manuais e falta de instrução: veja quatro problemas do eSocial

Licença pat.

Considerações a respeito da mudança da licença-paternidade

Senado

Senado autoriza microempreendedor a usar residência como sede da empresa

Senado

Projeto que aumenta valor de causas em juizados especiais avança no Senado

Aposentadoria

Aposentado ganha R$ 1.012 a mais por mês com 85/95

TNU

TNU garante direito a reafirmação da DER para concessão de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

Novo CPC

Prazos nos Juizados Especiais do DF seguirão novo CPC

STJ

Tribunal avalia solução para período de buraco negro previdenciário

STJ

Segunda Seção vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial

Tributos

Comissão da Desburocratização conclui proposta que altera Código Tributário Nacional

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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