Agravos que não importam na aplicação de regra de direito material devem ser remetidos à TNU
Texto aprovado estabelece que recurso deve ser dirigido à TNU e não à turma de origem como agravo interno. O colegiado da... Read More
Publicada súmula da TNU sobre cabimento de incidente de uniformização
Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza...
Valor de auxílio-acidente deve integrar salário de contribuição para fins previdenciários
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o valor mensal do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria, quando...
Atividades exercidas até dezembro de 1998 são especiais, mesmo com uso de EPI eficaz
O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes
Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia
Publicadas regras para sustentação oral por videoconferência na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Provimento é assinado pelo corregedor-Geral da Justiça Federal e pelo presidente da TNU
Concessão de auxílio-acidente demanda comprovação de redução de capacidade laborativa
Tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
TNU garante direito a reafirmação da DER para concessão de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
A Turma Nacional reunida em sessão no dia 16 de março reafirmou jurisprudência já pacificada no Colegiado e no STJ
TNU reconhece como especial tempo de serviço de segurado em atividade sujeita à periculosidade
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu como especial o tempo de serviço de um segurado que trabalhou por um longo período como motorista sujeito à periculosidade
