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RESUMO SEMANAL DE NOTÍCIAS
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INSS
Atestado do INSS basta para benefício por incapacidade no RS
FGTS
FGTS ganha aplicativo para celulares
TST
TST mantém abusividade de greve de trabalhadores em limpeza pública no ES em 2015
Receita 2016
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 01/04/2016
Tributos
Começa segunda-feira prazo de entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária
RJ
Seac-RJ media negociações entre o Estado do Rio e prestadoras de serviço
eSocial
eSocial será obrigatório para todas as empresas, veja como irá funcionar
Receita 2016
Instrução Normativa RFB nº 1629, de 30/03/2016
Vale transp.
Ato Declaratório PGFN nº 3, de 30/03/2016
TST
Turma determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas
TJSP
TJ-SP publica mudanças no regimento interno para se adequar ao novo CPC
eSocial
eSocial para empresas não sai em 2016 e fornecedores de TI pressionam
TST
Existência de empregados é imprescindível para cobrança de contribuição sindical
Saúde
Dengue impacta empresas
Saúde
Veja 20 perguntas e respostas sobre a gripe H1N1
Rec. jud.
Crise econômica é chance para tirar recuperação extrajudicial do papel
STJ
STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV
Previd.
Alteradas normas sobre emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária
STJ
É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
Tributos
MP restringe uso de imóveis para quitar débitos
Novo CPC
Mesmo fora do novo CPC, julgamento virtual continuará no TJ-SP
Sal. mat.
CAS transfere à Previdência pagamento de salário-maternidade de microempresas
TJSP
TJSP – Comunicado dispõe sobre novos campos obrigatórios no peticionamento eletrônico
STJ
Prazo para solicitar revisão de aposentadoria é de quatro anos
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